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Antonio Corrêa de Lacerda
De São Paulo

Um dos grandes mitos a respeito da questão cambial no Brasil é que um câmbio valorizado incentiva os investimentos privados por baratear a importação de máquinas e equipamentos para a modernização das empresas e novos projetos. Essa assertiva tem, pelo menos dois equívocos, que não resistem a uma análise mais abrangente, levando em conta a dinâmica das decisões de novos empreendimentos.

Primeiro porque o que motivaria investimentos produtivos, não apenas os destinados à produção voltada para a exportação, mas também a direcionada ao mercado doméstico é justamente uma taxa de cambio mais desvalorizada. O câmbio valorizado diminui a competitividade dos produtos fabricados localmente relativamente aos concorrentes internacionais, seja no mercado internacional ou doméstico. Portanto, o câmbio baixo inviabiliza a agregação local de valor e é um incentivo às importações de produtos prontos.

Mais grave ainda é que esse verdadeiro "subsídio" às importações não se restringe aos bens de capital e matérias primas, mas é estendido a toda a gama de produtos, inclusive de bens intermediários e consumo, desincentivando a produção no Brasil e, consequentemente, prejudicando a geração de empregos e salários, a cadeia local de fornecedores e prestadores de serviços, além da receita tributária.

O segundo equívoco é que mesmo que a intenção alegada fosse verdadeira, ou seja, que seria um desejo incentivar a modernização das indústrias via importação de máquinas e equipamentos, o câmbio não é o instrumento adequado para isso. Ou seja seria eventualmente uma boa intenção, mas com o instrumento errado. Para evitar o subsídio generalizado a todas as importações e restringi-los às maquinas e equipamentos não produzidos no país, os instrumentos mais adequados para fomentar a modernização seriam a utilização da política comercial, basicamente redução de alíquotas de importação ou mesmo sua isenção, e, em segundo, a política tributária, mediante a redução e/ou isenção de impostos (IPI, ICMS, PIS/Cofins, etc.) e ainda políticas de financiamento públicas, com taxas de juros vantajosas e prazos estendidos.

O mais interessante, ou melhor dizendo, contraditório, é que o Brasil é um dos poucos paises em desenvolvimento pode contar para a questão do financiamento, por exemplo, de um banco público do porte e know how do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que é certamente um privilégio. Ou ainda, que logramos no século passado viabilizar em apenas cerca de 50 anos, sair de uma economia de monocultura de exportação para uma das dez maiores nações industrializados do planeta, justamente mediante a utilização da política de substituição de importação e o modelo empresa estatal, empresa privada nacional e alianças com as empresas transnacionais.

É interessante notar que as opiniões e argumentos reiteradamente repetidos desprezam, por desconhecimento, ou interesses outros, a teoria econômica e ainda a vasta literatura disponível sobre a historia econômica e a estratégia de desenvolvimento dos paises, e até mesmo da nossa própria experiência pretérita.

O passado não pode ser repetido, até mesmo porque as condições da competitividade internacional são hoje muito diferentes do período pré-globalização a que acabo de me referir. Mas se a realidade é outra, ela também traz elementos novos, como a concorrência com a China e outros paises asiáticos, que justamente utilizam os instrumentos aqui sugeridos com grande habilidade. Especialmente na questão cambial.

Portanto, se quisermos e deveríamos querer dar um novo salto para o desenvolvimento que contemple as novas industrias e serviços e ainda aumentarmos o valor agregado local, vamos ter que enfrentar a questão cambial. Seria até mesmo ingênuo pretender enfrentar a cada vez mais acirrada competitividade internacional com uma condição básica de saída, a taxa de cambio, fora do lugar.

IOF de 2% pode ser um bom começo

A recente decisão do governo em taxar os movimentos de capitais externos para o mercado financeiro e bolsa de valores pode ser um bom começo para uma mudança de postura e uma discussão mais qualificada a respeito das alternativas para saír dessa verdadeira armadilha do câmbio valorizado.

Impor um IOF de 2% sobre os movimentos de capitais é algo que não resolve, por si só, a grave questão da apreciação da apreciação cambial no Brasil. No entanto, é um paliativo necessário, que combinado com outras medidas, como uma maior intervenção no mercado por meio de compras de reservas, e diminuição da diferença entre as taxas reais de juros domésticos e internacionais, por exemplo, vai diminuir o espaço para a arbitragem na taxa de cambio brasileira.

Mas isso é só o começo. O desafio é que a economia brasileira terá que rever todo o aparato regulatório e da politica cambial, que historicamente foi concebido para conviver com a escassez e não com a abundância de divisas, que é a situação atual e muito provavelmente futura da economia brasileira.

As enormes oportunidades advindas do pré-sal, de eventos esportivos previstos, assim como as demandas para novos investimentos, associados ao grau de investimento e maior percepção de oportunidades deverão continuar impulsionando a entrada de capitais externos para o Brasil nos próximos anos.

Isso implica uma mudança de paradigmas não apenas no que se refere à política cambial em si, mas das políticas monetária e fiscal. É preciso repensar a das políticas macroeconômicas para o cenário pós-crise, que contempla profundas mudanças conjunturais e estruturais na produção, preços relativos, papel do Estado, entre outros aspectos importantes.

Vale ainda destacar que a leitura da nova realidade com o olhar ainda voltado para paradigmas superados pode levar a equívocos graves de interpretação, não apenas no que se refere ao cambio. É, por exemplo, absolutamente apressada a interpretação de que um crescimento econômico de 5% em 2010 levará inexoravelmente à elevação da taxa básica de juros. O tal PIB potencial terá que ser novamente revisto!

Fale com Antonio Corrêa de Lacerda: alacerda@terra.com.br

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