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Daniel Annenberg
De São Paulo

Nos últimos meses, temos observado uma avalanche de problemas na área pública, muitas vezes relacionados a pessoas que não são oriundas da carreira pública e que foram indicadas por este ou por aquele político para assumirem determinadas funções na administração.

São os "indicados políticos" que possuem "padrinhos políticos" e que em grande parte das vezes, preenchem as vagas dos chamados "cargos em comissão" ou "cargos de confiança".

Muito já se falou sobre a necessidade de se rediscutir a quantidade deste tipo de cargo neste país, tendo em vista o famoso "toma-lá-da-cá" relacionado aos interesses dos que foram indicados com os "padrinhos políticos" que os indicaram.

Mas, vocês devem estar se perguntando o que os cargos de confiança (ou cargos em comissão, como são chamados internamente ao Governo) têm a ver com a prestação dos serviços em si ou com a qualidade destes serviços.

Pois é... Eu, a princípio, também achava que não havia relação alguma.

Porém, quanto mais eu trabalho no serviço público, mais percebo que existe uma forte relação entre as duas questões.

Vocês sabiam que o número de cargos de confiança em países como a Inglaterra, a França ou a Alemanha ou em outros países considerados de "primeiro mundo", o número de cargos de confiança é ínfimo, não ultrapassando mil em nenhum destes casos?

E que no Brasil, só no nível federal, são mais de 20 mil cargos deste tipo?

Para quem quiser se aprofundar neste assunto, existe um material, de 1993, mas que se mantêm muito atual, editado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), sendo que a pesquisa foi realizada pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), e que faz uma comparação entre os países citados acima e o Brasil em diversos assuntos relacionados a "Estrutura e Organização do Poder Executivo" (e um dos assuntos comentados neste trabalho é a questão dos cargos de confiança).

A conclusão deste trabalho demonstra que enquanto não houver profissionalização da área pública e diminuição do número destes cargos, vai ficar muito difícil modificar a forma de atuação da administração pública brasileira.

Quem quiser maiores informações, pode consultar os dois volumes da pesquisa (transformada em livro): "Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Estrutura e Organização do Poder Executivo. (organizado por Régis de Castro Andrade e Luciana Jaccoud). - Brasília: Centro de Documentação, Informação e Difusão Graciliano Ramos, 1993. - 2 v."

Mas, na verdade, o que isso quer dizer? Quer dizer que a cada mudança de Governo, no nível federal, no Brasil, é possível trocar mais de 20 mil pessoas em cargos chave e que nas mudanças de Governo dos outros países citados, o número de pessoas que podem ser (e são) trocadas é muito pequeno.

Na medida em que não existe uma profissionalização do serviço público no Brasil e que os funcionários de carreira não são valorizados, as decisões relativas à gestão dos programas a serem implantados e monitorados ficam, na sua maioria, na mão daqueles que têm cargos de confiança e que dependem, para continuarem a trabalhar no serviço público, da anuência, do apoio e da concordância daqueles que os colocaram nestes cargos.

Ou seja, em outras palavras, estes funcionários, em cargos de confiança, dependem da vontade dos seus "padrinhos políticos" para se manterem onde estão.

Esta questão somada à falta de profissionalização da área pública no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países, proporciona uma situação muito delicada, em que os interesses de determinadas pessoas (os "padrinhos políticos") podem estar acima dos interesses da população e dos interesses "republicanos" de atendimento aos cidadãos.

A falta de profissionalização da área pública brasileira, na minha opinião, é não ter um serviço público com carreiras solidamente estruturadas, é não realizar uma avaliação dos funcionários baseada no mérito, sem que haja qualquer tipo de interferência baseada no "compadrio político", é não ter espaço para a progressão dos funcionários de carreira, oferecendo pouquíssimas oportunidades para que eles assumam altos cargos de chefia.

Como vocês podem perceber, ainda estamos muito distantes desta profissionalização, não é mesmo?

Mas o pior é que com este enorme número de cargos de confiança, os funcionários que foram indicados para preencher estas vagas, se tiverem que escolher entre atender aos interesses do "padrinho político" e executar atividades técnicas, sem privilégios, sem discriminação e de acordo com os ideais republicanos, qual delas vocês acham que estes funcionários escolheriam?

É lógico que atender aos cidadãos com qualidade não depende apenas desta questão.

Conforme já comentamos em outras colunas, depende de decisões políticas, de recursos financeiros, de uma boa equipe fazendo a gestão do projeto, do foco estar nas necessidades dos cidadãos e não nas áreas internas das organizações ou nas necessidades de determinados segmentos e de uma mudança cultural na percepção de quem atende ao público do que é fundamental neste tipo de atendimento.

É lógico que ter qualidade no atendimento não é algo que os "padrinhos políticos" citados acima são, a princípio, contrários.

Aliás, eles também podem se beneficiar disto. Na medida em que a qualidade no atendimento esteja de acordo e em sintonia com os interesses deles (e isso, felizmente, tem ocorrido em boa parte das vezes e cada vez mais frequentemente), ela será mantida e priorizada (e algumas vezes, eles até se beneficiam politicamente de que um serviço seja prestado com rapidez, eficiência e qualidade).

Porém, se isso for contra os interesses destes segmentos, com certeza, da forma como a administração pública brasileira está estruturada atualmente, o serviço de atendimento com qualidade ao cidadão pode ser um dos primeiros a sentir os efeitos das mudanças de prioridade da administração.

Pelo contrário, havendo profissionalização do serviço público, é possível cobrar metas de melhoria no atendimento, elaborar indicadores de desempenho, acompanhar a gestão e a qualidade dos serviços, ou seja, na medida em que os funcionários são de carreira, é possível trabalhar com planejamento de médio e longo prazo e gestão de qualidade.

Mas, a possibilidade de se alcançar qualidade no atendimento também pode ser alcançada de outra forma: ao se terceirizar ao máximo as atividades de atendimento ao público, ficando a cargo da administração pública apenas a coordenação de todo o processo, o acompanhamento, a fiscalização e a gestão para a manutenção da qualidade dos serviços, também é possível melhorar o trabalho na área pública e na área de atendimento ao cidadão.

Ou seja, tanto de uma forma, como de outra é possível ter qualidade no serviço público. O complicado é colocar em "cargos chave" pessoas não comprometidas com a questão pública e com os seus princípios básicos (os princípios da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da legalidade e da moralidade administrativa).

Portanto, enquanto houver a possibilidade de se preencher politicamente determinados cargos, a administração pública brasileira continuará à mercê dos interesses destas pessoas e não estará com o foco nos objetivos e nas necessidades da população como um todo.

É óbvio que isso não diz respeito apenas ao atendimento ao público. Mas, este é um setor que sofre imediatamente as conseqüências de uma má gestão ou de uma gestão preocupada com outro tipo de interesses.

Por isso, neste país, "brigar" por melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão também é "brigar" por diminuir o número de cargos de confiança na área pública.

E uma coisa tem muito a ver com a outra, sim senhor...

Fale com Daniel Annenberg: daniel_annenberg@terra.com.br