Em 1821, a primeira eleição geral para "civilizar" o Brasil

Rosane Soares Santana
De São Paulo

"Nós não temos outra arma, senão o nosso voto: isto é, com que defenderemos nossos direitos, nossos foros pelos nossos representantes". A fala do bacharel Basílio Ferreira Goulart, eleitor da freguesia da Candelária do Rio de Janeiro, ao descrever as eleições dos deputados brasileiros às Cortes de Lisboa, em abril de 1821 - citada pela historiadora Lucia M. Bastos P. Neves, na Coleçao "O Brasil Imperial"-Vol.1-, ilustra bem o clima das primeiras eleições gerais ocorridas na história política do Brasil.

Foram enviados ao Congresso de Lisboa 45 deputados eleitos nas diversas províncias do Brasil, um território que não era independente, mas Reino Unido de Portugal e Algarves e sede da monarquia portuguesa, desde 1808, quando a Família Real transferiu-se para o Rio de Janeiro, fugindo da invasão napoleônica na Península Ibérica. As Cortes de Lisboa foram uma assembleia constituinte instalada pela Revolução Liberal do Porto, em 1820. O objetivo era submeter a monarquia portuguesa a uma constituição que assegurasse a autoridade do rei, limites ao poder local - que na América abrigava os mandões e grandes proprietários - e os direitos de todos os povos sob domínio de Portugal, incluindo os habitantes do Brasil. Exigia também o retorno de D. João VI ao país, para restaurar os poderes de Lisboa sobre o império luso-brasileiro.

A proposta era inaugurar um novo pacto político, que garantisse a sobrevivência da monarquia portuguesa, em crise desde que a Revolução Francesa, de 1789, quase meio século antes, difundiu o liberalismo na Europa e fez ecoar em todo o mundo as ideias de liberdade, contrato social, constituição, representação, nação e soberania, entre outras. Organizadas por militares, comerciantes e magistrados de Portugal, em um segundo momento as Cortes de Lisboa receberam a adesão da burguesia mercantil e manufatureira portuguesa, que queria a anulação das leis aprovadas no período joanino (1808-1821), beneficiando o comércio e os produtores de açúcar, café e algodão do Brasil. Os deputados brasileiros reagiram, dando início a um período de lutas que resultaram na separação definitiva de Portugal, em 1822.

O processo eleitoral

As primeiras eleições gerais de deputados brasileiros para o Congresso de Lisboa seguiram normas estabelecidas pela Constituição Espanhola de 1812. Portugal ainda não possuía Constituição e as bases de sua futura Carta constitucional estavam em discussão pelas Cortes. As eleições foram indiretas e em quatro etapas de seleção, com a participação dos cidadãos maiores de 25 anos, domiciliados nas diversas freguesias, onde eram escolhidos os compromissários, em seguida, os eleitores de paróquia e, finalmente, os eleitores de comarca. A estes caberia eleger os deputados.

O perfil dos eleitores era variado: caixeiros, artesãos, lavradores, rendeiros foreiros, empregados públicos e homens livres com atividade remunerada e residência fixa. Entre os que não tinham direito a voto, incluíam-se os menores de 25 anos, à exceção dos homens casados; militares e padres da mesma idade, escravos, mulheres, pobres, empregados domésticos e os que não exerciam atividades remuneradas, entre outros.

Perfil dos Deputados

Uma elite de letrados, a maioria diplomada na Universidade de Coimbra, em Portugal, filhos da aristocracia agrária brasileira, advogados, médicos, jornalistas e comerciantes foram eleitos deputados brasileiros às Cortes de Lisboa. Entre eles, podemos destacar o liberal baiano Cipriano Barata, jornalista e médico diplomado pela Universidade de Coimbra, que participou da Revolução Pernambucana de 1817, entre outros movimentos. Era defensor das ideias de Federação e República. Desejava a separação de Portugal. Representando a delegação paulista, o liberal Antônio Carlos de Andrada e Silva, também coimbrano, portador do documento "Lembranças e Apontamentos" do seu irmão José Bonifácio. Também revolucionário, embora o irmão José Bonifácio tenha defendido até o último instante a união dos territórios sob domínio português, com a manutenção do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

José Bonifácio

À época não existiam partidos políticos. Os partidários do antigo regime, que desejavam a recolonização do Brasil, com a manutenção do pacto colonial e todas as restrições comerciais e políticas anteriores à chegada da Família Real ao Rio de Janeiro, em 1808, chamavam-se "corcundas". O grupo dos "patriotas" era formado por brasileiros que buscavam a autonomia política do Brasil e os "realistas" eram os portugueses que aderiram a essa causa, temerosos de perder as vantagens adquiridas com a vinda da Corte, que distribuiu milhares de cargos na burocracia portuguesa transplantada para o Brasil, longas faixas de terra e outras benesses, nos anos que aqui permaneceu.

Cipriano Barata

No auge das reformas liberais que abriram caminho para as eleições legislativas no Brasil, a Independência e a promulgação de uma Constituição, em 1824, o ato de votar era visto como uma panaceia, uma das reformas fundamentais para civilizar o Império, após 300 anos de colonização, ainda que a escravidão tenha sido mantida como uma instituição nacional. Civilizar, então, no vocabulário político, significava dotar o Império de instituições representativas do Estado moderno, como o Parlamento, e garantir os direitos e liberdades civis dos cidadãos.