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Quarta, 28 de abril de 2010, 07h57

Miranda: Corporativismo militar atrapalha revisão da Anistia

Diego Salmen

O julgamento da Lei de Anistia deve ser realizado nesta quarta-feira, 28, pelo Supremo Tribunal Federal. Nele, os juízes da corte irão decidir se a legislação deve deixar de abranger os agentes públicos que praticaram torturas, assassinatos e outros crimes a mando da ditadura militar (1964-1985).

Titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República entre 2003 e 2005, Nilmário Miranda acredita que o tribunal irá de fato rever a lei.

"Minha expectativa é de que o pedido seja acolhido", diz a Terra Magazine. Para ele, ainda há um "certo corporativismo" entre os militares quando se tratar de discutir o assunto.

- Há conservadorismo para se tratar essa questão - aponta Miranda.

O pedido de revisão foi feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e será relatado pelo ministro Eros Grau, no que será o primeiro grande julgamento com o ministro Cezar Peluso à frente da presidência do órgão.

No ano passado, o governo federal causou polêmica ao propor a revogação da Lei de Anistia em meio ao conjunto de medidas previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

Houve desavenças entre militares e o ministro da Defesa, Nelsom Jobim, de um lado, e o atual secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, de outro.

"Um dos argumentos usados pelo procurador-geral (contrário à revisão) é que houve um acordo entre a sociedade civil em 1979 (para estebelcer a lei)", diz Miranda.

"Ora, nessa época havia censura, ditadura, desaparecidos políticos. Que acordo foi esse?", questiona o ex-secretário. "Nenhum". Se o Supremo optar pela revisão da lei, servidores e autoridades estatais podem ser processados e presos caso tenham cometido algum crime a serviço do regime.

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Prefeitura SP/Reprodução
Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

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