Terra Magazine

 

Quarta, 16 de junho de 2010, 08h07 Atualizada às 08h33

Há anos, serviços do Detran são quase sinônimos de fraudes

Daniel Annenberg
De São Paulo


Pátio do Detran, no Rio de Janeiro(Foto: BandNews)

Ao me dirigir para o trabalho na segunda-feira passada, ouvi no rádio mais uma matéria sobre o desmantelamento de uma quadrilha acusada de falsificar carteiras nacionais de habilitação (as CNHs) na Paraíba.

A quadrilha, que falsificava carteiras de habilitação e vendia para os interessados por até R$ 1,5 mil a unidade, estava sendo investigada há alguns meses pela Polícia Civil, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Ministério Público.

A matéria dizia ainda que os envolvidos eram donos de auto-escola, despachantes e funcionários do Governo, inclusive do próprio Detran da Paraíba.

Acho que esta deve ter sido pelo menos a décima notícia que ouvi sobre fraudes nos Detrans pelo Brasil afora nos últimos 02 anos. Ou seja, pelos meus cálculos, a cada 02 meses e meio ocorre alguma fraude em algum Detran.

É ou não é assustador?

Quando eu trabalhava no Governo do Estado de São Paulo, no período em que coordenava o projeto do Poupatempo (por quase 07 anos), tive muitos contatos com o pessoal do Detran de São Paulo.

Lembro que em 1999, para tentar acabar com as fraudes no licenciamento de veículos, o Governo do Estado, ou seja, o Detran, junto com a Prodesp, Empresa de Tecnologia da Informação do Governo, com a Secretaria da Fazenda, a Casa Civil e mais alguns parceiros externos (como a USP, por exemplo), instituiu o Sistema de Licenciamento Eletrônico, o qual vigora até hoje.

Este sistema, muito inovador e altamente tecnológico, não permitia que nenhum funcionário conseguisse "dar baixa" no Sistema. Como até então uma grande quantidade de funcionários tinha acesso ao Sistema, algumas pessoas acabavam pagando a estes funcionários para retirarem multas e até licenciarem os veículos, sem que o dinheiro fosse para o caixa do Governo.

Muitos processos foram abertos e muita gente teve que responder por fraude naquela época, mas enquanto não se implantou o licenciamento eletrônico, não se conseguiu reduzir a "sangria" diária dos recursos que deveriam ser pagos para o Governo e que acabavam nos bolsos dos fraudadores.

Recordo-me de um número que ficou na minha cabeça e que me chamou muito a atenção: se não me engano, um ano antes da implantação do novo Sistema, a arrecadação com o Licenciamento de veículos tinha sido algo em torno de R$ 1,2 bilhões, e um ano após, a arrecadação tinha subido para R$ 2,1 bilhões. E o aumento de R$ 900 milhões não tinha sido por conta do aumento da frota de veículos ou por conta do aumento do valor da taxa de Licenciamento.

Imaginem para onde este dinheiro estava indo anteriormente...

Pois bem, conto esta história para mostrar como há muitos anos os serviços ligados ao Detran acabam se tornando quase sinônimos de fraudes, trapaças, etc.

E não são apenas os casos dos Detrans de São Paulo ou da Paraíba. Lembram-se do caso do Rio Grande do Sul, que abalou profundamente o Governo do Estado de lá? Não faz nem dois anos que isso ocorreu...

Vocês também devem se lembrar, como até pouco tempo atrás, o Detran de São Paulo estava sempre nas páginas policiais por conta do serviço de Licenciamento de Veículos. Agora, tem estado muito por conta das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

E por que vocês acham que isso ocorre?

Porque este serviço envolve muito dinheiro, serviços públicos (de má qualidade, em geral) e documentos necessários para as pessoas dirigirem (quem tem carro, em geral, é uma parcela da população que tem recursos para tanto).

E o pior é que na medida em que muita gente consegue a carta de motorista sem saber dirigir, isso afeta a segurança de milhares de pessoas. Por que será que muitos acidentes ocorrem? Por imprudência do motorista. Por que morrem tantas pessoas nas estradas? Em parte, por conta da falta de habilidade na direção. E uma considerável parte destes motoristas não teve um professor que lhe ensinasse direção defensiva ou não teve cursos adequados para saber como dirigir.

E não é por falta de legislação que isso ocorre não. Aliás, leis sobre o assunto é que não faltam. Primeiro inventaram o kit de primeiros socorros (lembram?), depois, além da avaliação médica (que não avalia nada, pois é feita em menos de 5 minutos e custa uma fortuna), agora temos uma prova com questões múltiplas, que também não avalia se o candidato a motorista tem condições de dirigir ou não.

Aliás, preciso fazer um parêntese para contar sobre como os médicos realizam os exames médicos para avaliar os motoristas. Atualmente, o valor da taxa do exame é de R$ 54,19.

E, ao invés de ser permitido que qualquer médico possa realizar este exame, só um tipo específico de médico pode fazê-lo. Isso cria uma reserva de mercado e os médicos desta área colocam inúmeras dificuldades para que haja uma ampliação dos profissionais que realizam este serviço.

Cada exame é feito, em média, em 04 ou 05 minutos (sendo que em alguns, não é feita nenhuma avaliação do motorista ¿ ele apenas entra na sala, conversa com o médico e sai da sala). Ou seja, se estes médicos fizerem, em média, 10 exames por hora, eles ganham, bruto, mais de R$ 540,00 por hora.

Qual profissional ganha isso no Brasil? Pouquíssimos, com certeza... E sem fazer quase nenhum esforço.

Mas, voltando ao Detran, por que existe tanta fraude e tanta gente envolvida (despachantes, donos de auto-escola, funcionários públicos, etc.) nas maracutaias deste Órgão pelo Brasil afora?

Minha opinião é que onde existem regras demais e é muito complicado realizar um serviço, é justamente onde aparecem os "atravessadores", que se aproveitam para oferecer à população um "jeitinho" mais rápido e fácil de resolver o problema e que dizem saber todos os trâmites burocráticos e necessários para resolver os problemas de quem já olha o serviço público de lado e que não gosta de perder tempo com a enorme burocracia.

A partir daí, é um "pulo" para se conseguir funcionários de dentro do órgão que possam "ajudar" neste processo (lembrem-se que, em geral, estes funcionários não ganham bem, não tem uma capacitação adequada e não existem órgãos fiscalizadores que conseguem, com agilidade, punir os maus profissionais).

Como acabar com isso?

Não tenho uma varinha de condão para resolver o problema como um todo. Porém, não tenho a menor dúvida que se o processo para a emissão da Carteira de Motorista fosse mais simples e desburocratizado, muito menos gente iria procurar estes serviços ilegais.

Se o cidadão acreditasse que é possível conseguir uma Carteira de Motorista rapidamente, mas de forma legal, não iria pagar os "olhos da cara" para ter a Carteira.

E quebrando esta parte da cadeia, com certeza, o número de fraudes iria diminuir.

Vou contar outra história real:

Quando inauguramos o Posto do Poupatempo numa cidade do interior de São Paulo, em 1999, houve inúmeros protestos e até propaganda paga em um dos jornais da cidade, dizendo que estávamos acabando com uma categoria de profissionais, que iríamos gerar desemprego, etc.

Para mim, ficou claro, naquele momento, que existe muito interesse em que o serviço público (municipal, estadual ou federal) não funcione bem. Quando isso não ocorre e o serviço é rápido e eficiente, a "boquinha" de muita gente se perde...

E faltam vontade e decisão política para reverter este quadro. Será que teremos, algum dia, políticos e gestores públicos com "peito" para enfrentar algumas corporações e acabar com as fraudes nos Detrans da vida?

Como sou otimista, continuo acreditando que sim, apesar de não estar vendo muita luz no fim do túnel neste momento não...


Daniel Annenberg é administrador público e consultor. Trabalhou no Poupatempo de sua criação até 2006: superintendente durante 7 anos e assessor por 2. Atualmente é sócio-diretor da Res Publica Consultoria em Qualidade & Serviços Públicos.

Fale com Daniel Annenberg: daniel_annenberg@terra.com.br

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