Marcelo Yuka: É cilada confundir justiça com vingança

Ana Cláudia Barros

Presos sem condenação definitiva devem ser desobrigados de votar durante as eleições? A discussão está sendo levantada pelo deputado Paes de Lira (PTC-SP), por meio do Projeto de Lei 7128/10. Segundo a matéria, que será analisada em regime de prioridade antes de seguir para o Plenário, a resposta é afirmativa. O parlamentar argumenta que o voto na prisão favorece a manipulação da população carcerária pelo crime organizado.

- Não existe liberdade alguma para a decisão de pessoas que estejam recolhidas em estabelecimentos penais, quando nós sabemos que há uma influência muito forte do crime organizado. Existem líderes do crime organizado cumprindo pena e existem ordens que são despachadas tanto para a população carcerária quanto para os criminosos em liberdade. Estas ordens são cumpridas rigorosamente. Sabe por quê? A pena é de morte se elas não forem cumpridas. Não haverá liberdade para as pessoas votarem lá com sua livre consciência. Será um voto de cabresto em favor do crime organizado.

Lira explica que o propósito do projeto é "apenas modificar a legislação no sentido de que seja justificada a ausência do pleito das pessoas que tiverem recolhidas em estabelecimentos prisionais em caráter provisório". Na opinião do parlamentar, a instalação de seções eleitorais dentro de presídios é um "esforço desnecessário". A Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos somente "nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".

- Uma vez sendo possível a justificação do voto, está resolvido o problema. Não haveria necessidade de o Estado fazer esse esforço enorme a título de cumprir uma norma constitucional. Seções que não se comporão de eleitores com liberdade de consciência.

Para ampliar o debate sobre o tema, Terra Magazine convidou o ex-baterista da Banda Rappa, Marcelo Yuka, que está à frente da organização não governamental (ONG) Brigada Organizada de Cultura Ativista (B.O.C.A). A entidade desenvolve atividades culturais com presos provisórios em cerca de 50 estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro.

Integrante da Campanha Nacional pelo Voto do Preso, Yuka rechaçou o argumento do deputado para justificar o projeto de lei. Na opinião do músico, que em 2000 ficou paraplégico depois de ser baleado ao tentar evitar um assalto, trata-se de uma "opção fascista".

- Esse projeto representa muito o que várias pessoas, principalmente por parte do Estado, pensam em relação à segurança no Brasil. Muitos caem na cilada de confundir justiça com vingança. Temos que pensar que o preso, quando está esperando uma condenação, pode ser inocente, como tal, tem direito à cidadania. Quanto à manipulação de facções, isso acontece dentro ou fora do ambiente carcerário.

Confira a entrevista.

Terra Magazine - Tramita na Câmara projeto de lei, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que desobriga de votar os presos provisórios. O deputado argumenta que o voto na prisão pode favorecer "a manipulação da população carcerária pelo crime organizado". Qual sua opinião sobre o projeto?
Marcelo Yuka - Esse projeto representa muito o que várias pessoas, principalmente por parte do Estado, pensam em relação à segurança no Brasil. Muitos caem na cilada de confundir justiça com vingança. Temos que pensar que o preso, quando está esperando uma condenação, pode ser inocente e, como tal, tem direito à cidadania. Quanto à manipulação de facções, isso acontece dentro ou fora do ambiente carcerário.

Você acha que esse tipo de argumento é frágil?
Muito frágil. Eu tenho medo dessas opções fascistas de repressão, que estão sempre querendo castigar, ao invés de usar a Justiça como a principal ferramenta de equilíbrio social. Acho que isso desafia a democracia, que deve existir, até mesmo, dentro do ambiente carcerário. Principalmente, para aqueles que não foram julgados.

Na sua opinião, desobrigar o preso de votar é, na prática, uma forma de tirar esse direito dele?
De tirar um direito legítimo. O que tem que se refletir é o porquê desse tipo de pensamento. Será que é só para tirar a obrigação do Estado de disponibilizar o acesso às cédulas, à votação eletrônica? Não sei...

Na sua opinião, o que está na entrelinha disso?
Para mim é uma visão fascista de solução das coisas. E que o preso, independente do estágio que ele tenha, quanto menos direito tiver, menos pode refletir sobre o caso dele. Temos que pensar uma coisa que precisa mudar nesse país, independente se o preso sofreu uma distorção social, se é fruto de uma psicopatia. Todo preso é político. Só ele que não sabe disso. Talvez isso seja o perigo que os fascistas de plantão temem. Eles podem ter direito à articulação política. Isso é democrático também. Principalmente, falo de novo, aqueles que não foram julgados. A Constituição permite que sejam votantes. Não vejo nenhuma solução pró-ativa vendo por esse viés, de querer proibir a votação dos presos.

Na realidade não é proibir, mas desobrigar os presos de votarem. Aliás, muitos já não votam, apesar de ser um direito garantido pela Constituição Federal. O argumento mais comum são as dificuldades operacionais para se viabilizar o voto da população carcerária.
Isso é uma besteira. O pensamento é muito burro em relação à condenação. É o que te falei. É sempre vindo por parte do castigo e não pela justiça. Até porque, a grande maioria não tem poder de pressão social. São poucas pessoas de classe alta dentro da prisão. Então, poder de pressão social para reter uma certa cidadania possível tem pouco, uma vez que esse país ainda tem sua Justiça curvada aos homens de bens e não aos homens de bem.
Acho que seria o contrário. Mesmo o preso confinado deveria ter algum exercício da prática de cidadania que, talvez, ele nunca tenha sentido na vida. E por que não a prática eleitoral? Acho que o direito deveria ser estendido até mesmo para os condenados. Agora, é um retrocesso tirar esse direito de uma pessoa que, em dias, semanas, podemos chegar à conclusão de que não era culpada de crime nenhum. Que nem foi julgada ainda.

Você acha que esse tipo de iniciativa compromete o processo de inclusão social?
Compromete. Mais uma vez, caímos naquele problema de criminalização da pobreza. Isso parece ser uma prática que a direita descobriu agora. Vou salvá-los nem que eu tenha que condená-los. Vou salvá-los nem que eu tenha que tirar os seus direitos. Isso é muito perigoso, porque não vem através da mudança que a gente precisa, que é a mudança comportamental, baseada em educação. É simplesmente repressor. De cima pra baixo.
A gente precisa de soluções mais inteligentes. E por que a gente vem sempre com essas soluções castradoras, parecidas com castigo? Por que a gente nunca pensa em ampliar a cidadania, mas sempre retirá-la? Por que a lei vem sempre com esse caráter punitivo? Acho que a qualidade da democracia no país é muito rasteira. Por mais que várias pessoas tenham dado suas vidas para que a gente chegasse à democracia que temos hoje, ela ainda é muito frágil.
Vemos que ela é frágil porque é extremamente tendenciosa. Em última análise, é economicamente burra, estrategicamente burra, mas que está sob a batuta de interesses muito claros. Quando você tira a cidadania da pessoa, principalmente pelo voto, você tira a última chance de contundência social que ela tem por vias legais. Você deixa a pessoa só pela contundência da ilegalidade.

Você tem uma ONG que atua junto à população carcerária. Como é esse trabalho?
A ONG se chama B.O.C.A: Brigada Organizada de Cultura Ativista. A gente sempre quis levar mudanças para aquele ambiente inóspito, através da cultura. Então, as ações são baseadas em bibliotecas onde não existe, em educação onde não existe. O engraçado é que tudo isso seria atributo do Estado. Não estamos levando luxo ao preso. É um direito do preso, enquanto não é condenado. Grosso modo, a gente trabalha ainda nos cárceres e não dentro do sistema penitenciário.

Vocês atuam em quantas unidades prisionais?
No Rio, são quase 70 unidades e a gente trabalha, esporadicamente, em pelo menos, 50. Agora, teve o pedido para a gente estender até Vitória (ES), com a criação de uma rádio, que será transmitida dentro das cadeias, com contato maior do meio jurídico com o preso, falando dos crimes mais recorrentes, sobre direitos de presos, policiais.

Esse trabalho vem sendo desenvolvido há quanto tempo?
Vem sendo feito há quase três anos. Para gente trabalhar com preso é uma coisa muito ingrata porque, com raríssimas exceções, ninguém quer associar seu nome àquela população. Então, a gente trabalha com doações ou sem nada, que é o mais costumeiro. É um trabalho ainda muito sacrificante, que acho que não deveria ser assim. Quando você acredita no que faz, o trabalho eleva. Mas a condição é tão básica que, as vezes, é imposto um sacrifício.
Agora, existem mudanças que são maravilhosas. Por onde esse projeto passa, a violência diminui. Diminui o número de fugas. Inclusive, constatado até pela Secretaria de Segurança.
O projeto começou com sessões de cinema. A gente tinha medo de que alguns curtas, gravados em comunidades rivais, pudessem dar problema na divisão faccional dentro da cadeia. Eu me lembro que o primeiro curta que passou foi um gravado no Complexo do Alemão, um curta chamado Campinho. Quando a gente passou para o Comando Vermelho, estava tudo certo. Agora, quando a gente exibiu para o Terceiro Comando e aquela comunidade que estávamos mostrando é rival a eles.

Como eles receberam isso?
Existia uma apreensão muito grande. Eles perguntaram: "Que comunidade é essa?" Eu mesmo respondi que era o Alemão. Eles só falaram: "Ah, tá". Viram o filme e curtiram. Não é uma quebra sutil de paradigma. São populações treinadas para se odiarem, para se matarem. A mudança vai assim. Depois, você consegue, até mesmo, colocar diferentes facções em uma sala de aula. Isso era uma coisa impensada.

Você está engajado na Campanha Nacional pelo Voto do Preso. Como é a campanha?
Estou. É uma campanha liderada pelo delegado Orlando Zaccone, que é um grande amigo meu. Não posso deixar que meu nome seja maior nessa questão do que o de todos que estão trabalhando em conjunto. Essa ideia de trabalho na comunidade carcerária foi colocada pelo doutor Orlando Zaccone, que, depois de ter feito um trabalho exemplar na 52ª DP (Delegacia de Polícia), passou a ser chefe das carceragens da Polinter. Ele que permitiu que o cinema entrasse, que os livros entrassem.

Você foi vítima da violência urbana mais de uma vez (além de ser baleando, no ano passado, Yuka foi agredido durante um assalto). Como surgiu essa iniciativa de trabalhar junto à população carcerária. Você fugiu do caminho previsível, que é se revoltar contra...
Alguém que pudesse ter o mesmo perfil das pessoas que fizeram isso comigo.

Exatamente.
Os presos sempre perguntam isso pra mim. Eu costumo dizer que não tenho contrato com Deus. Não acredito nessa posição católica e cartesiana de que vou fazer o bem esperando que o bem volte para mim. O bem é uma coisa muito esporádica. A história mostra que o que é certo hoje não é mais amanhã.
Defendo o que eu acredito, sem esperar um benefício em troca. Para mim, o maior benefício é que minhas ideias sigam adiante. Quando recebi o convite do doutor Orlando, achei que era a grande oportunidade de mostrar o que penso. Não sou ligado a esse tipo de castigo.Acho que as pessoas que fizeram isso comigo têm que pagar pelo que fizeram. Nem mais nem menos. Se a gente for refletir sobre isso é a consequência de um sistema econômico feroz, consequência de anos de exclusão. Mas, esquecendo isso tudo, embora tenha uma relevância, não quero que ninguém pague nem mais nem menos.
Quando ocupo um lugar na sociedade falando isso, represento uma mudança de expectativa que faz as pessoas pensarem. Essa mudança de expectativa é baseada na maior forma de inteligência que eu vejo: o amor. Eu quero ver até onde essa arma pode ir. O maior tamanho do meu corpo é o tamanho da sensibilidade. Não é o tamanho físico. As novas mídias, o mundo virtual, vêm ampliando a possibilidade de nossos corpos serem maiores ainda. Então, estou levando a minha sensibilidade a lugares onde as pessoas ainda acham questionáveis ou surpreendentes. Mas não são. Eu vivo da minha sensibilidade e estou a alimentando todo dia.