Segundo Reinado: funcionários públicos desbancam ruralistas

Rosane Soares Santana

Vila de Subaúma, onde ficava engenho de mesmo nome de propriedade do deputado Manuel Vieira Tosta (foto: Reprodução)

Sinônimo de poder e de prestígio, o mandato de deputado e senador nem sempre foi a única atividade exercida pelos parlamentares brasileiros no Império (1822-1889). Muitos deles eram proprietários de terra eleitos para as assembléias provinciais, Câmara dos Deputados e Senado em função do poder econômico, num país onde 70% das rendas do Governo Geral provinham da agricultura de exportação e 90% da população vivia na zona rural sob influência desse potentado.

Também havia padres, médicos, comerciantes e burocratas - magistrados e funcionários públicos - entre os parlamentares do período, com a supremacia dos últimos, no fim da Regência e o início do Segundo Reinado (1840). Enquanto o número de proprietários foi reduzido e o de comerciantes praticamente desapareceu, o número de funcionários públicos experimentou um vertiginoso acréscimo no Parlamento.

O fenômeno refletiu um aumento da demanda e a valorização do emprego público no processo de centralização administrativa, iniciado a partir de 1837, com o regresso conservador, como registrou o historiador e cientista político José Murillo de Carvalho em "A Construção da Ordem - a elite política imperial".

PROPRIETÁRIOS SAEM DE CENA

Os proprientários rurais, a partir do final da Regência, retiraram-se do Parlamento em favor dos filhos bacharéis treinados na Europa e, posteriormente, no Brasil, para tarefas administrativas. É o fenômeno do absenteísmo registrado por Maria Isaura Pereira de Queirós. Todavia, isso não resultou em um vínculo automático de interesses entre pais e filhos e, por conseguinte, na continuidade de mando da família patriarcal, representada pelos proprietários rurais, na ordem pública - a exemplo do que ocorria nas Câmaras municipais no período colonial - como defendem autores como Maria Isaura e Nestor Duarte.

O novo grupo dominante, especialmente os parlamentares bacharéis formados em Coimbra, além daqueles que estudaram nas universidades brasileiras, conhecia as limitações do poder local para o enfrentamento de questões mais amplas, como as exigências da nova ordem mundial marcada pela ascensão do capitalismo industrial.

A estruturação do Estado era, portanto, fundamental para fazer frente às pressões inglesas contra o tráfico e à desagregação da ordem interna, que ameaçavam a unidade terrirorial do Brasil pelo aumento das tensões sociais agravadas pela concentração de renda e o aprofundamento entre do fosso entre ricos e pobres. A construção de uma ordem pública favoreceu à aristocracia rural, por ser o Brasil um país eminentemente agrário, não obstante a influência dos laços de parentesco entre a elite dominante e os proprietários.

SATURAÇÃO DE BACHARÉIS

Outro aspecto ressaltado por José Murilo, no estudo sobre a elite imperial, é o crescimento dos profissionais liberais no Parlamento, sobretudo advogados, que se vai tornando mais intenso com o avanço do Segundo Reinado e o processo de urbanização. Na fase que marca a transição entre a Regência e a Maioridade, o aumento do número desses profissionais - ressalta o cientista político- pode ser atribuído à saturação de bacharéis no mercado, oriundos das faculdades brasileiras, superior às posições da magistratura, dominada pelos coimbranos.

Analisando os dados disponíveis sobre a Província da Bahia, segunda mais importante do Império, depois do Rio de Janeiro, chega-se a conclusões semelhantes. Entre os deputados que ocuparam as 108 cadeiras das três primeiras legislaturas (1835-1841) havia 16 proprietários, um comerciante e proprietário, quatro comerciantes, 31 funcionários públicos (secretários provinciais, militares, juizes e desembargadores), oito profissionais liberais (médicos, profesoores e advogados) e 11 padres. O quadro é repetido entre os suplentes.

As profissões vinculadas à economia - proprietários e comerciantes -, sofrem declínio no período, fenômeno que aponta para o término de um ciclo marcado pelo absenteismo dos primeiros e pela substituição dos últimos pelos ingleses, que não se engajaram diretamente no processo político nacional, segundo José Murilo.

Os médicos perdem ainda mais espaço e os padres desaparecem a partir da terceira legislatuta (1840-1841), no período de transição para a Maioridade.