Terra Magazine

 

Segunda, 28 de junho de 2010, 14h00 Atualizada às 15h11

Em morro "pacificado", cartilha quer evitar abuso policial

Ana Cláudia Barros

Uma cartilha, que está sendo distribuída no Morro Santa Marta, na Zona Sul carioca, ensina os moradores a se defenderem de abuso policial. Apesar de a comunidade conviver desde o final de 2008 com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) - projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro para desarticular a ação do crime organizado em favelas -, os relatos de excessos praticados pela polícia se tornaram recorrentes, conforme o assessor jurídico do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), Rafael Tristão.

-Para fazermos uma escolha entre o que é menos pior: o tráfico de drogas ou a UPP? Lógico que vamos dizer que é a UPP. Só que é uma escolha complicada, porque, ao mesmo tempo que a Unidade de Polícia Pacificadora tira o tráfico da comunidade, a atuação da polícia no local vai ser acompanhada por uma série de abusos.

De acordo com ele, a cartilha (confira aqui), elaborada por organizações não governamentais (ONGs) e pela própria comunidade, é baseada em casos reais. Tristão explica que a "ideia foi tentar criar um instrumento de conscientização para os moradores e, ao mesmo tempo, um instrumento de auxílio à prática policial".

Entre as orientações contidas no material, estão informações sobre direitos de cada cidadão e os limites da atuação policial em situações de revista, abordagem, cumprimento de mandados de busca e apreensão . A cartilha ensina, por exemplo, que "O (A) policial não pode constranger ninguém. Assim, é proibido passar as mãos nas partes íntimas, se fizer isso, estará praticando ato libidinoso e abuso de autoridade."

O assessor jurídico destaca que ainda é cedo para avaliar o efeito da cartilha, que começou a ser disponibilizada em março. Ele destaca que, para o projeto funcionar de fato, é preciso haver diálogo.

-O mais irônico é que uma polícia que deveria pacificar. O problema é ter paz a que custo? É aquela história : "Paz sem voz não é paz. É medo".

* Procurada pela Terra Magazine, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro comunicou que a Capitão Pricila, responsável pela UPP implantada no Santa Marta, e a secretaria "não iriam comentar sobre a cartilha".

Sobre as denúncias de abuso de autoridade, destacou que os integrantes das UPPs recebem formação em policiamento de proximidade e polícia comunitária e que, em caso de queixa, quem se sentir lesado deve recorrer aos comandantes das unidades, "que são treinados para este tipo de mediação". Acrescentou, ainda, que a "UPP e o Batalhão local estão abertos para receber qualquer morador que necessite de informações".


(foto:Luís Pinheiro/Especial para Terra )

Confira a entrevista

Como surgiu a ideia da cartilha e quem está encampando o projeto?
Rafael Tristão -
Uma série de ONGs e associação de moradores do Santa Marta fazem parte do projeto. Tem, também, o Deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ). O DDH é uma das ONGs. Quem deu a maior contribuição, apresentando casos ocorridos lá, foi uma ONG do próprio Santa Marta, que é o Visão da Favela.

O Santa Marta é uma das comunidades onde foi implantada a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A ideia que se tem é que a situação por lá ficou mais calma. Isso não se verifica na prática?
Para fazermos uma escolha entre o que é menos pior: o tráfico de drogas ou a UPP? Lógico que vamos dizer que é a UPP. Só que é uma escolha complicada, porque, ao mesmo tempo que a Unidade de Polícia Pacificadora tira o tráfico da comunidade, a atuação da polícia no local vem sendo acompanhada por uma série de abusos. Por exemplo: revista feminina feitas por homens , que abusam das mulheres. Há uma série de relatos, que foram recebidos. Inclusive motivaram muita gente da comunidade a procurar essas ONGs para fazer algum trabalho.
Rondas que eles fazem, de hora em hora, com fuzil. Se a comunidade está pacificada, não teria sentido a polícia andar com fuzil. Perseguição a moradores. Toda vez que ele vai para casa, é revistado. Há relatos como esse. Há relatos, também, de câmeras que a polícia pretendia colocar no Santa Marta. Não sei se chegaram a efetivar as câmeras ou não. Câmeras nas portas das casas. Aquelas pessoas estão sendo submetidas a um estado completamente policial . Então, cria-se esta dicotomia. É pacificado, mas pacificado em um regime policialesco, que vai gerar uma série de abusos àquilo que entendemos como Estado Democrático de Direito. Por isso, o sentido da cartilha.

Então, a ideia de elaboração da cartilha vem de uma necessidade real?
Necessidade real e uma demanda da comunidade, que é o mais importante. Não foi uma coisa externa à comunidade. Tanto que é uma cartilha do Santa Marta é baseada nos casos que estão ocorrendo lá. Essa é uma peculiaridade interessante. A UPP tem um modo de atuação muito territorializado. Se pegarmos o exemplo da UPP da Cidade de Deus, que é outra favela do Rio pacificada, é outro modus operandi . Os abusos que vão acontecer lá, porque também acontecem, vão se dar em outro patamar. Então, se tivéssemos que fazer uma cartilha para a Cidade de Deus, teria que ser adaptada àquela realidade.

Como funciona a cartilha?
A ideia foi tentar criar um instrumento de conscientização para os moradores e, ao mesmo tempo, um instrumento de auxílio à prática policial, que ela seja condizente com aquilo que está nas leis, nos códigos e, principalmente, na Constituição. A cartilha traz uma série de procedimentos. Explica quais os limites de atuação da polícia, com base no Código de Processo Penal, na lei de abuso de autoridade e na Constituição. Basicamente, esses são os diplomas normativos que utilizamos.
Mostramos quais são os limites. Se o policial pode entrar na sua casa de qualquer forma. Para ele entrar, quais são os requisitos. Se ele pode revistar seu carro e como ele tem que revistar. E o que ele pode fazer ou não nesse tipo de revista. Aí, há uma coisa interessante. É criar uma conscientização para que as pessoas possam utilizar a cartilha como um instrumento para efetivar os direitos. Os direitos abstratos estão colocados. O problema é concretizá-los da mesma forma que acontece com uma pessoa do asfalto.
Não é só a questão de ignorar os direitos. Há, ainda, uma naturalização da atuação bárbara do Estado. Mesmo você sabendo que aquilo está errado, você não tem noção de quais são os instrumentos para denunciar aquele abuso. Colocamos na cartilha uma série de telefones de entidades, instrumentos do próprio Estado, que a comunidade pode procurar, individual e coletivamente, para fazer as denúncias.

Qual a percepção de vocês em relação aos resultados? Como a comunidade recebeu a cartilha, assimilou a ideia? Ela começou a ser distribuída recentemente.
O Santa Marta tem uma efervescência cultural muito grande, um contato com uma quantidade de informações imensa. Não consigo avaliar se a cartilha tem uma influência direta nisso, mas é possível notar que as pessoas estão percebendo certos abusos, certas desproporcionalidades em relação à atuação da polícia.
Mas, por outro lado, um dos que organizaram a cartilha com a gente, o coordenador da ONG Visão da Favela (rapper Fiell), que é um músico da comunidade, acabou tendo mais problemas com a polícia depois da cartilha. Então, não temos como precisar se a situação de vida das pessoas melhorou ou se a polícia diminuiu seus abusos, até porque é um espaço muito curto de tempo. Não tem nem três meses.

Como vocês interpretam a abordagem da polícia em relação ao MC Fiell? Vocês acham que soa como retaliação?
Acho que sim. Não sei se é por causa da cartilha. Pode ser pelo posicionamento dele de crítica efetiva em relação à UPP. Tanto que a própria justificativa da Polícia Militar é que ele fazia manifestações contra a UPP. Como se ser contrário a UPP, ser crítico a um modelo de policiamento do Estado fosse um crime. A própria resposta da PM denota uma concepção democrática complicada. O que justificaria uma atitude da polícia mais dura em relação ao Fiell seria o fato de ele ser contra a UPP.

Vocês pretendem ampliar o projeto, levar para outras comunidades?
Toda essa movimentação com as comunidades as vezes se dá de uma forma muito complicada. O tempo político das comunidades é diferente. A gente tem demanda de outros lugares, mas é preciso juntar, organizar, conversar com as lideranças locais para fazer a cartilha. Recebemos muitos relatos de abusos por parte da polícia.

Quais as denúncias mais recorrentes?
Primeiro, uma repressão desproporcional a alguns moradores. Depois, uma intervenção nada razoável da polícia em relação à organização da comunidade, em relação às festas, às manifestações culturais. A gente tem na Cidade de Deus relatos de que a polícia proíbe, em festas particulares, tocar funk. Numa festa de aniversário, a polícia diz que se tocar funk, vai entrar e prender todo mundo. O mais irônico é que é uma polícia que deveria pacificar. O problema é ter paz a que custo? É aquela história : "Paz sem voz não é paz. É medo".
Há denúncias de abuso em relação às meninas durante revistas e de truculência no trato com a população. Seriam esses os quatro "carros-chefes" que poderíamos indicar.

O objetivo da cartilha é munir a comunidade com informações sobre os direitos que ela tem, mas na sua avaliação, há espaço para diálogo com a policia? Você não acha que isso pode despertar uma reação de ainda mais truculência por parte da polícia?
É complicado. A gente percebe que há uma relação diferenciada da polícia com alguns setores da comunidade. Até mesmo uma tática elementar de dividir a comunidade. Acho que a ampliação do diálogo vai se dar proporcionalmente à mobilização dos moradores. Esse diálogo não vai se dar por uma benevolência da corporação, mas por uma necessidade efetiva. Sem diálogo, estará inviabilizada uma polícia que seja mesmo pacificadora. É preciso uma polícia que dialogue com a comunidade, que esteja ali não para estabelecer uma aculturação, um totalitarismo, mas que consiga dialogar com a comunidade. Que seja uma política de segurança pública para efetivar direitos e não retirar direitos. Se quisermos isso, a polícia terá que dialogar. Não é um favor. Agora, a velocidade com que isso vai acontecer será proporcional à mobilização dos moradores e o quanto de força essa mobilização vai ter.

 
Reprodução
Em uma das ilustrações da cartilha, moradores recebem orientações sobre busca pessoal

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