Falta de programa e identidade marca partidos imperiais

Rosane Soares Santana

Para demonstrar a semelhança de práticas no poder e a falta de consistência ideológica e programática dos partidos políticos imperiais, no Segundo Reinado, o deputado pernambucano Holanda Cavalcanti, testemunho da época, cunhou uma frase que ficou célebre. "Nada mais parecido com um saquarema (conservador) do que um Luzia (liberal) no poder", dizia.

Estudiosos que se debruçaram sobre a análise dos partidos políticos imperiais buscando identificar as diferenças entre a origem social dos seus membros, ocupação e ideologia nunca chegaram a um denominador comum. Os resultados encontrados variaram muito em função das metodologias, as quais não cabe analisar neste espaço.

O cientista político José Murilo de Carvalho identificou entre esses estudiosos, três correntes distintas. Na primeira, incluiu os que não vêem qualquer diferença entre os partidos, especialmente os partidos Conservador e Liberal. Os dois eram defensores da ordem escravocrata e da monocultura de exportação, apresentando diferenciações apenas quanto a atuação em defesa de teses como maior ou menor descentralização política e administrativa, República ou Monarquia etc.

Um segundo grupo, apontado por ele, faz distinção pela origem social dos membros de cada agremiação. Neste cita nomes como Raimundo Faoro, para o qual os liberais representavam a elite agrária, enquanto os conservadores estavam vinculados a ordem burocrática.

Uma terceira corrente identificada pelo cientista político faz a diferenciação com base na origem regional ou rural ou urbana, sendo os liberais vinculados ao mundo urbano e os conservadores à vida rural, representando o grande latifúndio.

Centralização e descentralização

Em "A Construção da Ordem-Elite Política Imperial", livro fundamental para entender a política no Brasil Império, José Murilo de Carvalho afirma que até a publicação do programa do Partido Progressista, em 1864, liberais e conservadores divergiam em torno da questão da centralização e descentralização político-administrativa, com base na legislação da Regência (1831-1840).

Laboratório de experiências políticas diversas, inclusive parlamentarista, o período regencial gestou leis importantes, de cunho liberal, em particular o Código de Processo (1832), com a criação da figura do juiz de paz eleito pelo voto popular e a Reforma Constitucional de 1834, que instituiu as Assembleias Provinciais. Em seguida, o recuo conservador, a partir do Regresso, em 1837, "para frear o carro revolucionário", no dizer do deputado mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos, com a Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840) e a Reforma do Código de Processo.

Na opinião de Carvalho, os conservadores defendiam a centralização, o controle da polícia e da magistratura pelo poder central e o fortalecimento do Poder Moderador, que permitia ao monarca, por exemplo, destituir ministérios e dissolver a Câmara dos Deputados. Os liberais eram favoráveis a maior autonomia provincial, à Justiça eletiva, à separação da polícia e da Justiça e a limitação do Poder Moderador.

"Intelectuais no poder"

Em antítese a Holanda Cavalcanti, no livro "Tempo Saquarema", o historiador marxista Ilmar Matos tenta estabelecer uma diferenciação entre liberais e conservadores, atribuindo ao segundo grupo, a capacidade de imprimir uma direção política e social no Governo do Estado (ordem pública), unidos na defesa do escravismo e da centralização política e administrativa entre o final da Regência e os anos 60 do século XIX. Nesse sentido, identifica-os como intelectuais no poder.

Para Ilmar, os liberais, ao contrário, partidários do Governo da Casa (ordem privada), não conseguiram deixar sua marca diretiva enquanto estiveram no comando do Estado, talvez porque faltou-lhes a coesão em torno de um projeto comum, a exemplo dos conservadores, mais diretamente vinculados à monocultura de exportação.

A propósito, no século XIX, a partir do Segundo Reinado, os saquaremas, sob a liderença dos seus dirigentes ilustrados, imprimiram uma direção ao Império com base no binômio "Ordem e Civilização", elegendo a Segurança e a Educação como prioridades, segundo Ilmar.

Sem partidos até 1837

Partidos políticos com programas e opiniões não existiam até 1837, data em que surgiu o que ficou conhecido como núcleo do Partido Conservador, aglutinando um grupo de parlamentares na Câmara dos Deputados em torno das alterações na legislação descentralizadora da Regência. É a chamado Regresso ou Reação Monárquica. Os barões do açúcar do Norte e do Sul e os cafeicultores do Vale do Paraíba, responsáveis, então, por 43% das exportações brasileiras - o açúcar representava 23% no mesmo período - uniram-se na defesa dessas propostas, pelo temor do recrudescimento das revoltas escravas e das agitações sociais de Norte a Sul do Império.

Até aquela data, segundo estudiosos, a atuação de liberais e conservadores deu-se através de organizações políticas e parapolíticas como as sociedades Defensora, Conservadora e Militar e a Maçonaria. A Sociedade Defensora, a mais importante, reuniu em suas fileiras, membros da Regência e do Parlamento, com influência sobre as votações na Câmara dos Deputados.

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