Educadora: "Lei da palmada" é redundante, invasiva e inócua

Ana Cláudia Barros

(foto:Redação Terra )

Bastou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar o projeto de lei que proíbe a prática de castigo físico em crianças e adolescentes, para que o país desencadeasse uma ampla discussão sobre o assunto. Mesmos nas rodas de debate informais, o tema não passa indiferente.

Segundo o texto encaminhado, neste mês, ao Congresso Nacional, castigo corporal pode ser compreendido como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão". A polêmica reside justamente aí, porque neste balaio, estariam incluidos as chamadas "palmadas pedagógicas", beliscões e puxões de orelha.

A proposta visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - que completou 20 anos no início de julho-, garantindo, também, aos menores de 18 anos, uma educação "sem tratamento cruel ou degradante". Atualmente, o ECA aborda a questão dos maus-tratos, mas deixa de especificar quais tipos de castigo não podem ser aplicados.

Coordenadora do projeto da campanha Não bata, eduque, Márcia Oliveira, considera que, se aprovada, a lei será um marco ético.

-Há cinco anos, a Rede Não bata, eduque (formada por instituições e pessoas físicas), a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar vêm trabalhando o tema. Agora, para a apresentação desse texto, conseguimos apoio e adesão do Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento social e de Combate à Fome. São três ministérios que encaminham essa proposta e dão aval, reforçando a necessidade de adequação legal. Quando for aprovada, será um marco ético. É importante para as pessoas perceberem que, de agora em diante, temos que buscar novos caminhos, que não é mais aceitável crianças apanhando.

Para Márcia, a resitência que parte da sociedade tem demonstrado em relação à lei já era esperada.

- Estamos propondo uma mudança de percepção cultural. A gente acredita que uma educação baseada em valores e, não na violência, no medo e na coação, ajude no desenvolvimento da criança e do adolescente. São elementos tão arraigados na nossa cultura que a gente faz, muitas vezes, sem perceber. Estamos plantando as sementes agora para que as próximas gerações possam crescer sem essa prática.

Apesar de ser contrária à palmada, a filósofa e educadora, Tania Zagury, autora dos livros Limites sem trauma e Educar sem culpa, não economiza críticas ao projeto apresentado por Lula. Na opinião dela, a lei é "redundante, invasiva e inócua".

- Acho um jogo de cena. Na verdade, discordo de se fazer disso uma lei, o que não significa que eu aprove a palmada. Mas considero que a lei é uma ingerência excessiva do Estado sobre as decisões individuais. Claro que não estamos falando de espancamento. A agressão física é passível de processo e julgamento, seja no filho, na esposa, no vizinho - comenta, referindo-se ao Código Penal.

A especialista argumenta que, por ser de difícil aplicabilidade, a futura lei deverá ter pouco ou nenhum efeito prático.

- A gente vê uma sociedade em que o roubo, a corrupção, a impunidade estão mais do que caracterizados no dia-a-dia. Aí, vem com mais uma lei que só vai ficar no papel. Temos pessoal qualificado para analisar isso? Quem serão as pessoas que vão julgar esses pais? Não há como fiscalizar com decência. Mais uma lei para ficar no papel só serve para desmoralizar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

A psicóloga e psicanalista Teresinha Costa, que escreveu o livro Psicanálise com crianças, é outra que vê exagero na iniciativa. Para ela, "uma palmadinha de leve, na hora certa, não tem problema nenhum". Teresinha, no entanto, ressalta:

-Mas isso não deve ser uma regra. O importante é conversar com a criança. Pode até colocar de castigo em uma cadeira. Mostrar que há autoridade também faz parte da educação.

Limite

A coordenadora da campanha Não bata, eduque explica que o projeto de lei não pretende colocar em xeque a autoridade dos pais.

-Em momento nenhum, a lei diz que não é necessário definir limites. Toda criança precisa deles. Mas isso deve ser feito sem uso de violência. É preciso estabelecer o diálogo, a cooperação, a confiança, o companheirismo entre pais e filhos. Os filhos têm o dever de ter respeito pelos seus pais. Não é disso que a lei está tratando, mas sim de proteger as crianças dessa violência.

A educadora Tania Zagury tem avaliação diferente:

- Daqui a pouco, haverá filho ameaçando denunciar o pai, usando isso para coagí-lo a fazer o que quer. Já estamos em um momento de falta de limite. Realmente, isso me preocupa bastante.

Tania aponta outros possíveis problemas que a "lei da palmada" provocaria.

- E se um pai é chamado três, quatro vezes e tem que faltar o trabalho para ir a um júri, enfim, e acaba perdendo o emprego por causa disso? E se esse pai é um reincidente? A lei diz que na reincidência desse pai, ele pode receber até uma punição, que não seja chamar a atenção. E se a criança ficar sem o pai e sem a mãe? O Estado está aparelhado para acolher a criança?

Márcia Oliveira, rebate, alegando que a ideia central da lei não é punir, mas educar. As penalidades previstas para os infratores vão de advertência até encaminhamento a programas de orientação psicológica e de proteção à família.

- Ninguém vai ser preso por isso. A não ser em casos extremos, como o da procuradora de Justiça (Vera Lúcia Gomes), no Rio de Janeiro. É sempre no sentido de apoiar as famílias. Não é interessante para o filho ficar sem os pais. Se há uma denúncia, o conselho tutelar vai fazer uma visita. Não é uma diligência. São profissionais da área de serviço social, pedagogia, pessoas que vão verificar o que aconteceu, conversar com as famílias. Confirmando que ocorre essa dificuldade, o profissional pode fazer o encaminhamento para projetos de apoio. Tem toda uma rede de atuação.

Veja também:
» Profissionais despreparados deixam crianças expostas a agressões
» Lula: todos sabem que palmatória não educa mais que conversa
» Siga Bob Fernandes no twitter