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Rosane Soares Santana

A maioria dos eleitores brasileiros no Império era analfabeta. "Não lê, nem pode ler jornais", descreveu Francisco Belisário (O Sistema Eleitoral do Império, Senado Federal). "Incapazes de ler um jornal, um decreto do governo, um alvará da justiça, uma postura municipal", completou José Murilo de Carvalho (Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira). Também não podiam assinar a cédula de votação, como estabeleceu a legislação entre 1824 e 1842. Mas, num processo eleitoral marcado pela fraude e pela violência, havia sempre quem o fizesse em lugar do eleitor na hora de depositar o seu voto.

Pela legislação eleitoral criada logo após a Independência, de acordo com o cientista político Jairo Nicolau (História do Voto no Brasil, Jorge Zahar), os votantes (eleitores de primeiro grau) eram obrigados a colocar na urna uma lista com a relação dos nomes dos candidatos. Mas esta já vinha pronta, não era feita diante da mesa eleitoral, donde supõe-se que alguém o fazia pelo eleitor, colocando nomes que nem mesmo ele podia identificar, já que era analfabeto.

"O votante é, por via de regra, analfabeto... de político só sabe o seu voto, que ou pertence ao Sr. Fulano de tal por dever de dependência (algumas vezes também por gratidão), ou a quem lho paga por melhor preço, ou lhe dá um cavalo, ou roupa de ir votar à freguesia...", outra vez Belisário.

Minoria votava

Dos cerca de cinco milhões de habitantes do Brasil, à época da Independência, uma minoria ia às urnas. Havia mais de um milhão de escravos e 800 mil índios, que estavam excluídos do processo eleitoral, juntamente com as mulheres, além de outras categorias indicadas pela legislação.

No final do Império, em 1872, o número de habitantes saltou para 8,4 milhões. Mas, não obstante os esforços de liberais e conservadores no Governo Central e no Poder Legislativo para "civilizar" o Brasil, a partir da Independência, com a criação de escolas primárias, formação de professores, catequese de índios e construção de bibliotecas públicas, o índice de analfabetismo permaneceu praticamente inalterado, fruto do descaso da colonização portuguesa com a educação, ao contrário do que ocorrera nas colônias espanholas da América.

No período imperial, no Brasil, a educação possuía o maior orçamento, depois da Segurança Pública. Na Bahia, por exemplo, em 1839, com uma população de cerca de 500 mil habitantes (30% de escravos, sem qualquer direito civil ou político), já existam 171 escolas primárias, 43 escolas secundárias e uma Escola Normal. Os numeros são significativos, se considerarmos que a administração portuguesa sempre tratou com descaso a educação, inicialmente entregue aos jesuítas e, após a expulsão destes, no século XVIII, relegada a segundo plano pelo Estado.

Na Bahia, descartados os escravos, cujo estatuto jurídico não permitia o acesso à cidadania e, portanto, à educação, tínhamos uma escola secundária para cada 8.140 habitantes e uma escola primária para cada 2.047 habitantes, se forem verdadeiros os números apresentados pelo, então, presidente da província, Thomaz Xavier Garcia de Almeida, à Assembléia Legislativa Provincial da Bahia, em 2 de fevereiro 1839.

Exclusão dos analfabetos

A reforma eleitoral de 1881, aprovada pela Câmara dos Deputados, introduziu o voto direto, eliminando os dois turnos nas eleições, e proibiu a participação de analfabetos no pleito. A medida mereceu o protesto de parlamentares como Joaquim Nabuco, porque provocou uma redução drástica no número de eleitores, que perdurou até os anos 30 do século XX, ou seja, todo o período da República Velha.

Em 1872, havia mais de um milhão de votantes (eleitores de primeiro grau), o equivalente a 13% da população livre. Em 1886 pouco mais de 100 mil eleitores participaram das eleições para deputado, representando 0,8% da população geral - redução de 90% do eleitorado, num universo onde somente 15% dos habitantes eram alfabetizados, segundo José Murilo de Carvalho.

Em pleno século XXI, a baixa escolaridade e o analfabetismo ainda atingem a maioria do eleitorado. São permanências da nossa formação social e grande entrave para a nossa evolução política e econômica. Ainda somos uma país onde mais da metade do eleitorado (53,56%), avaliado em pouco mais de 133 milhões de pessoas, não possui nenhuma escolaridade ou são analfabetos funcionais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, divulgados na semana passada.

Um desafio a ser vencido em plena Era do Capital Intelectual, apesar dos avanços com a introdução do voto digital, que torna o processo eleitoral brasileiro, neste aspecto, o mais moderno do mundo.

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