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Terça, 24 de agosto de 2010, 09h49 Atualizada às 12h37

Campanha quer sabotar deputados que votaram pelo Ato Médico

Ana Cláudia Barros


Imagem retirada do site da campanha

Profissionais da área de saúde, contrários ao projeto de lei conhecido por "Ato Médico", iniciaram um movimento na internet para sabotar a candidatura de deputados federais que ajudaram a aprovar a matéria na Câmara, no ano passado. Uma das principais críticas ao projeto, que tem como finalidade regulamentar a atividade médica, é que ele limitaria a prática das demais categorias da saúde.

Apelidada de "vingança democrática", a campanha vem sendo disseminada via redes sociais e e-mail. O internauta é direcionado para um site, criado exclusivamente com o objetivo de protestar contra o projeto de lei. Na página, ele encontra a frase: "Não eleja deputado tarja preta", um apelo, sem rodeios, para que deixe de votar, nas eleições de outubro, nos parlamentares da lista que estão tentando permanecer no cargo ou pleiteando outra cadeira na política.

"Clique no seu estado e escolha os deputados federais de sua região que votaram a favor desse projeto de lei, e, envie um e- mail para os seus parentes, amigos e pacientes pedindo para que não elejam esses deputados", diz a mensagem.

Ao selecionar o parlamentar, o eleitor encontra outro recado, igualmente incisivo: "Não eleja esse deputado(a), ele(a) votou a favor o PL do Ato Médico (7.703/2006), o qual afronta a autonomia dos profissionais da saúde e impede o seu livre acesso a esses serviços".

Sob a foto do candidato, que aparece com a inscrição em vermelho "não vote", há campos para que o internauta coloque e-mails de seus contatos pessoais e ajude a divulgar a campanha na rede.

Integrante do movimento Ato Médico Não, o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) de São Paulo, Gil Almeida, diz que a campanha é uma resposta "dos cerca 3,5 milhões de profissionais da saúde" que desaprovam o projeto de lei. Ele acrescenta que, na ocasião da votação da matéria, foram realizadas inúmeras tentativas de sensibilizar os parlamentares, mas todas fracassaram. Atualmente, o projeto tramita no Senado e deve ser votado apenas depois do período eleitoral. Somente com a sanção presidencial é que entra em vigor.

"A democracia tem mão dupla. Ela pressupõe pedir voto e pedir para não votar. Eles (deputados) foram avisados na época. Tivemos várias reuniões com as lideranças de todos os partidos. Mandamos cartas, mostrando que o projeto era ruim para a saúde do povo brasileiro. Eles prestaram um desserviço à sociedade nesse particular", afirma Almeida, que faz projeções otimistas em relação ao movimento: "Temos em torno de 62 milhões de brasileiros conectados. Penso que vamos atingir pelo menos um terço dos eleitores".

Ato médico

A discussão sobre a regulamentação da atividade médica começou a ganhar corpo em 2002, quando o Projeto de Lei do Ato Médico foi elaborado. Em 2005, o plenário do Senado aprovou o substitutivo apresentado pelo então senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Após várias audiências públicas, o texto foi incorporando modificações e, em outubro de 2009, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Segundo a matéria, apenas médicos têm a prerrogativa de diagnosticar doenças e de prescrever tratamentos.

- Ele tenta impor a indicação de uma receita médica para os outros profissionais da saúde poderem atender os pacientes. Em outras palavras, impede o acesso direto da população ao serviço de profissionais da saúde. Se o projeto for aprovado do jeito que está, para o paciente poder ir ao fisioterapeuta ou a um psicólogo, por exemplo, terá que passar, primeiro, no médico e pegar uma prescrição, uma indicação. Tira a autonomia dos demais profissionais e afronta a Constituição, porque impede o seu direito de ir e vir e de consultar com quem você quer - argumenta o presidente do CREFITO-SP.

Na opinião de Almeida, há outra questão problemática: "O pior de tudo isso é que hoje, principalmente nas regiões carentes do Brasil, o médico não está ofertando o serviço dele. Não que eles não queiram. Não estão lá por questões financeiras. Então, a população fica desassistida".

Ao todo, são 14 categorias profissionais ligadas à saúde, incluindo a medicina. Das 13 restantes, 10 apoiam o Movimento Não ao Ato Médico, conforme o presidente do CREFITO de São Paulo. Segundo ele, o projeto daria aos médicos a exclusividade de exercer atos de competência de outros profissionais da área e seria danoso à saúde pública, o que já foi contestado, em outras ocasiões, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que é favorável à aprovação da matéria.

- Os médicos são treinados para fazer prescrições medicamentosas e intervenções cirúrgicas. Temos que respeitar e admirar essas virtudes. Mas para eles adquirirem as habilidades dos outros profissionais, teriam que estudar durante 65 anos. É impossível - destaca Almeida.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o CFM declarou que a entidade está tranquila em relação ao futuro do projeto, "pois foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados".

A entidade aguarda, ainda, "a decisão democrática na próxima legislatura". Acrescentou também que "os Conselhos Federal e Regionais de Medicina respeitam as decisões dos parlamentares, assim como as outras categorias da área da saúde".

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