Estudo mapeia custos para abertura de empresas no Brasil

Daniel Annenberg
De São Paulo

Que o nosso país é um dos mais burocráticos do mundo, isso todos nós já sabíamos faz tempo. Sentimos isso "na pele" quase todos os dias quando precisamos nos relacionar com a área pública (e muitas vezes até com serviços privados).

Agora, poucos têm clareza do que isso representa de uma forma mais precisa em termos de custos e de tempo para a tramitação e resolução dos problemas.

Um estudo recente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) fez um mapeamento mais preciso, comparando os custos da abertura de empresas entre todos os Estados brasileiros, onde é mais difícil obter as informações e a comparação do Brasil com outros países emergentes no que diz respeito a este tipo de serviço.

Além de algumas curiosidades, tais como a que mostra que o Estado de São Paulo é o Estado onde é mais difícil conseguir informações necessárias para a abertura de novos negócios (para se ter uma idéia, em São Paulo, os pesquisadores precisaram fazer 102 ligações para conseguir as informações sobre os procedimentos, as taxas e os custos necessários para este serviço) e de que o custo da abertura de uma empresa no nosso país é o triplo da média de países como a Rússia, China e Índia, o mais importante é que o estudo mapeia o que representa em termos de custos cada etapa do processo de abertura de uma empresa.

A pesquisa "Como Facilitar a Abertura e Legalização de Empresas no Brasil", divulgada em documento pela FIRJAN, considera as empresas abertas em 2008, quando o gasto total no Brasil com a abertura de negócios foi de R$ 430 milhões. Isso mesmo: R$ 430 milhões!

O Estudo mostra que se as nossas taxas fossem semelhantes às dos outros países do grupo dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), esse gasto teria sido de R$ 166 milhões, ou seja, a sociedade brasileira estaria economizando a bagatela de R$ 264 milhões anuais.

Para conhecer o estudo em profundidade, ver o sítio da FIRJAN (http://www.firjan.org.br, ir em "Publicações e Pesquisas" e em "Estudos para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro").

Alguns órgãos e diversos Governos Estaduais e Municipais estão trabalhando para tentar alterar esta situação, pois como todos sabem, onde existe muita burocracia, a tendência é também haver corrupção (determinadas pessoas, que "sabem o caminho das pedras", se dispõem a "vender facilidades onde só existem dificuldades") e o custo do desenvolvimento do país aumenta imensamente.

Um exemplo disso é o caso do Estado de São Paulo, o qual através das Secretarias Estaduais do Emprego e das Relações do Trabalho e de Gestão lançou, em março deste ano, o Portal Poupatempo do Empreendedor (para conhecer o projeto com maiores detalhes, ver http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br).

Este Portal, gerenciado pelas Secretarias citadas, tem como objetivo simplificar e agilizar a abertura de novas empresas, integrando os diversos órgãos que são responsáveis por este serviço.

Uma das ferramentas para isso é a criação e a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) em diversos municípios paulistas.

Com este Sistema, o licenciamento, o maior obstáculo para a legalização completa das empresas, pode ser feito inteiramente pela Internet por empresas de baixo risco, o que representa pelo menos 70% dos casos. Para as solicitações classificadas como de baixo risco, bastam apenas declarações assinadas digitalmente para a obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado.

Além da centralização do serviço, outra vantagem é que as solicitações de licenciamento das empresas serão encaminhadas pela Internet, substituindo as solicitações formais e a entrega de documentos, barateando os custos.

Antes do Sistema de Licenciamento ser implantado, o Certificado demorava, em média, 120 dias para ser obtido, segundo o "Doing Business" - estudo do Banco Mundial (para maiores informações, ver http://portugues.doingbusiness.org/ExploreTopics/StartingBusiness/). Com o Sistema funcionando, o tempo médio para a abertura de empresas de baixo risco é de 15 dias. Ou seja, estamos conseguindo economizar em média 03 meses e meio na abertura de empresas com este novo Sistema.

Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e diversos órgãos municipais.

Com o SIL, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou por seu contador - utilizando o certificado digital.

O Sistema já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos, São José dos Campos, entre outras, e a partir de 01 de outubro, ficará também disponível para a cidade de Bauru.

Como vocês sabem, para a abertura de uma nova empresa, é preciso conseguir uma série de documentos, que envolvem em última instância órgãos públicos de diversas instâncias (municipal, estadual e federal).

E se não houver uma integração e um trabalho em conjunto destas diversas esferas, vamos continuar "patinando" no processo de desburocratização deste serviço, essencial para o desenvolvimento do nosso país e no combate à corrupção.

É preciso, incessantemente, continuarmos trabalhando contra a excessiva burocratização na vida pública deste país.

Pois, mais do que ações concretas no dia-a-dia, é necessário conquistar corações e mentes numa batalha cotidiana contra a cultura administrativa burocrática existente atualmente no Brasil.

Neste sentido, parabéns para aqueles que entenderam do que se trata e que tem brigado para alterar esta situação.