Terra Magazine

 

Sexta, 29 de outubro de 2010, 10h14 Atualizada às 14h22

Juiz: "Jader tem que procurar outra profissão"

Dayanne Sousa

O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). "Tem que procurar outra profissão", diz Reis ao comentar que não há mais recursos cabíveis para que o parlamentar, que concorreu ao Senado nestas eleições, volte à política.

Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ele duvida da realização de novas eleições no Pará como quer o PMDB, uma vez que, além de Barbalho, o candidato Paulo Rocha (PT) também é vetado pela Ficha Limpa:
- É uma decisão que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará vai ter que tomar. Mas isso não é o que importa, o importante é que qualquer decisão não contempla a atuação desses dois.

Reis confia que o resultado será estendido a todos os políticos impugnados pela lei. Barbalho foi enquadrado na Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, no que foi entendido como uma manobra para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar e de uma possível cassação. A lei ainda barra candidatos que têm alguma condenação por tribunais colegiados.

O juiz também criticou a atuação do ministro Gilmar Mendes no julgamento desta quarta-feira (27). "Ele ficou nervoso, um nível de exaltação difícil de ver entre magistrados", afirma. Reis chama de "mentirosa" a reclamação de Mendes de que a inclusão de políticos que renunciaram na lei foi feita com a intenção de derrubar o ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC).
- Essa solução foi redigida pela sociedade civil e já estava na proposta quando chegou ao Congresso. Não foi acrescentada por emenda nenhuma lá. Essa informação é mentirosa.

Leia a entrevista na íntegra.

Terra Magazine - O senhor foi um dos idealizadores do projeto. Como o senhor vê o resultado do julgamento do caso de Jader Barbalho no STF?
Márlon Reis -
Nós estamos comemorando a aplicação efetiva e definitiva. A primeira aplicação definitiva da lei. Estamos acreditando que essa deve ser a marca que vai definir os próximos julgamentos do Supremo. Principalmente porque era um processo que já tinha repercussão geral. Muitos dos debates que já foram travados atingem outros casos.

A decisão do STF vale apenas para casos de políticos que renunciaram para evitar cassação. Como ficam os outros casos?
Mas alguns debates já valem para os outros também. A gente já sabe qual vai ser o resultado. Sabemos que já vale para esta eleição, que se aplica a casos anteriores. Aí só vão ficar mesmo algumas questões pontuais, mas o grosso já foi definido. Não estou dizendo que não tem que julgar novamente, vão julgar. Só que a gente já sabe qual será a posição.

O caso de uma renúncia não é, na verdade, mais espinhoso que os outros pelo fato de não haver uma condenação?
Não, acho que não. Não é mais complexo que as outras matérias. Eu acho que o que se acenou ontem (quarta, 27) realmente foi que a lei é constitucional. É preciso lembrar que no caso do Joaquim Roriz (que desistiu da candidatura ao governo do DF). Na verdade, o Supremo antecipou sua posição sobre as diversas matérias. Eles já conversavam sobre questões ligadas à condenação, sobre a aplicação do princípio de presunção de inocência... Então, nós estamos muito tranquilos. O que nos chamou a atenção foi a exagerada veemência do ministro Gilmar Mendes no tratamento desta matéria.

Ele fez duras críticas ao Tribunal Superior Eleitoral.
Ele ficou nervoso. Transbordou para questões pessoais, ofendendo os responsáveis pelo projeto. Ofendendo o Congresso e até colegas. Realmente, um nível de exaltação difícil de ver entre magistrados.

Num momento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão de incluir na lei políticos que renunciaram para fugir de cassação foi tomada apenas com a intenção de influir no pleito no Distrito Federal...
Aquela informação que ele prestou é mentirosa. Porque ele diz que o deputado do PT, José Eduardo Cardozo (relator da lei da Ficha Limpa), apresentou aquilo para prejudicar as eleições, o que não é verdade. Essa solução foi redigida pela sociedade civil e já estava na proposta quando chegou ao Congresso. Não foi acrescentada por emenda nenhuma lá. Essa informação é mentirosa. Ela precisa ser refletida, porque ela, inclusive, ofende a sociedade. As emendas que houve no Congresso foram todas para aliviar o projeto. E essa aí era uma que já estava redigida por nós desde o começo. Não houve essa história de emenda para prejudicar Roriz. É uma informação mentirosa que precisa ser desmentida.

É interessante que o senhor coloque isso porque esse argumento dele não foi rebatido, não é?
Não se discutiu e ficou parecendo realmente que se aproveitaram oportunamente da lei para prejudicar alguém, o que não é verdade. Não é verdade. É uma informação falsa!

Ainda existe alguma saída para o Jader Barbalho? Algum recurso qualquer que permita que ele volte para a política?
Não existe. Tem que procurar outra profissão.

O PMDB critica o fato de que nesta eleição para o Senado do Pará, mais de 50% dos votos foram para "fichas-sujas", somando-se os votos de Jader Barbalho e Paulo Rocha (PT). O partido reivindica uma nova eleição. Isso é possível?
Isso aí é uma decisão que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará vai ter que tomar. O que certamente não acontecerá é a eleição de nenhum dos dois.

Nenhum dos dois pode se candidatar?
Não, jamais. Eles estão fora. E tem mais uma questão: eles estão somando os votos do Paulo Rocha com os do Jader Barbalho. Mas eu não sei bem se é essa a conta que tem que ser feita, não. Porque eram dois cargos em disputa. Tem que separar os percentuais. Talvez por isso o TRE não faça novas eleições. Tem que ser recalculados esses percentuais considerando que eles são separados. Mas isso não é o que importa, o importante é que qualquer decisão não contempla a atuação desses dois.

Mas ficou uma questão que ainda precisa ser decidida na Justiça, não é? O que fazer com os votos destes políticos de "ficha suja"? No caso de deputados, os votos vão permanecer nas mãos dos partidos?
Não, no caso dos deputados, o artigo 16ª da lei das eleições deixa claro que a anulação é para todos os efeitos. Inclusive refazendo cálculos de coeficiente eleitoral e partidário. Então o (deputado reeleito) Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, quando for confirmado o caso dele, será prejudicado o seu partido. Serão tirados os votos dele e, como consequência, haverá o recálculo dos cargos. O que deve beneficiar outros partidos. Agora, o argumento de "Ah, é uma punição para o eleitor que votou...", na verdade, a culpa disso é do próprio partido que selecionou alguém contra a lei. Porque houve as convenções, já existia a lei da Ficha Limpa. Eles que resolveram arriscar. E quem se arrisca... Corre o risco de ganhar tudo ou de perder tudo.

Então ainda podemos ter uma bela reconfiguração das bancadas?
Pode haver uma reconfiguração considerável porque alguns, infelizmente, ainda tiveram bastante voto.

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Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

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