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Sexta, 29 de outubro de 2010, 09h24 Atualizada às 14h24

Jader Barbalho: "Decisão do STF foi "esdrúxula" e "patética"

Redação Terra
Jader Barbalho foi barrado pela Ficha Limpa por renunciar ao mandato de senador. Ele nega que tenha sido uma manobra para escapar da cassação
Jader Barbalho foi barrado pela Ficha Limpa por renunciar ao mandato de senador. Ele nega que tenha sido uma manobra para escapar da cassação

Ana Cláudia Barros

O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) não é o que se pode chamar de um homem de eufemismos. O parlamentar foi implacável ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso que apresentou para tentar garantir a cadeira no Senado, conquistada graças a quase 1,8 milhão de votos que obteve no último dia 3.

Mesmo com a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, Jader resolveu, como se diz popularmente, "pagar para ver". Disputou o pleito, apostando na possibilidade de derrubar a impugnação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Num vai-e-vem entre a irritação e o sarcasmo - que, em alguns momentos, lembrava, vagamente, bom humor -, o parlamentar conversou com Terra Magazine. Afirmou que considerava o posicionamento do STF - diante do empate de cinco votos a cinco, o Supremo optou por manter a decisão do TSE - "esdrúxulo" e "patético". Classificou de "aberração" a retroatividade incluída na Ficha Limpa, segundo ele, por obra do também deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da lei na Câmara e um dos coordenadores da campanha da presidenciável Dilma Rousseff.

A Cardozo, Barbalho reservou, além de doses fartas de ironia, o apelido de "pigmeu" e uma saraivada de críticas e acusações.

- Nem os militares tiveram coragem de revogar o princípio da irretroatividade, mas o deputado (José Eduardo) Cardozo (PT/SP) inventou isso, colocou isso para atingir o (Joaquim) Roriz (PSC/DF), porque não estava na proposta popular. Nem os elaboradores da proposta popular tiveram a coragem de incluir isto. Foi de encomenda. Tanto que o presidente do Supremo disse que essa emenda colocada no Congresso tinha nome, endereço e CPF.

E prosseguiu, com irritação e sarcasmo empatados no momento:

- Um pigmeu, para atingir o Roriz, colocou isso, acrescentou essa "preciosidade". E eu agradeço, o Brasil agradece que ele não tenha sido assessor do Gama e Silva (Luís Antônio da Gama e Silva, ministro da Justiça no regime militar). Se ele fosse assessor do Gama e Silva, imagino o que ele teria contribuído para colaborar, para ampliar a supressão de direitos e a violência política no País.

Nem mesmo o ministro Cezar Peluso, incluído pelo parlamentar na "banda mais qualificada do Supremo" - da qual fazem parte ainda Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Antonio Dias Toffoli - foi poupado.

- Confesso que fiquei desapontado porque acreditava que o presidente do Supremo tivesse a coragem de usar o que é normal em todos os tribunais do mundo, usar o voto de qualidade (voto de minerva ou de desempate) - revelou o deputado, que desconversou ao ser indagado sobre os planos para o futuro.

- Por enquanto, tenho que resolver essa questão jurídica e pleitear aquilo que a nota do PMDB diz. Vamos pleitear uma nova eleição. Não tenho dúvida de que, se não aparecerem outros pigmeus para atrapalhar minha carreira política...

Confira a entrevista.

Terra Magazine - Como o senhor recebeu a decisão do Supremo? O senhor imaginava que poderia ocorrer outro empate? Foi supreendido?
Jader Barbalho -
Evidentemente que eu não podia prever o que iria acontecer.

As notas que o senhor publicou no seu site oficial sempre demonstraram muito otimismo em relação à posição do Supremo. Qual era sua expectativa?
Que a Constituição fosse respeitada. Era a minha expectativa.

O senhor se refere ao argumento de que a lei não poderia ser aplicada neste pleito (conforme o artigo 16 da Constituição Federal, "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência")?
Claro! Como, aliás, a banda mais qualificada do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Antonio Dias Toffoli e Cezar Peluso) deixou bem claro. E o próprio presidente do Supremo (Peluso), ao encerrar, declarou para quem quisesse ouvir, que era artificial a solução que estava sendo encontrada, que era contra os interesses da sociedade e contra, inclusive, o que ele pensa sobre o assunto.

Como falei, o senhor sempre demonstrou muito otimismo em relação à decisão que seria tomada pelo Supremo. Dizia acreditar que assumiria a cadeira no Senado. O senhor se sente desapontado?
Fico desapontado ao ouvir o presidente do Supremo dizer que a solução encontrada foi artificial, contrária aos interesses da sociedade e contrária ao que ele pensa. Confesso que fiquei desapontado porque acreditava que o presidente do Supremo tivesse a coragem de usar o que é normal em todos os tribunais do mundo, usar o voto de qualidade (voto de minerva ou de desempate). Fiquei desapontado.

No seu site, o senhor negou que renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar e, consequentemente, de uma possível cassação. O senhor afirmou que foi uma decisão meramente política...
E foi. Quem conhece os fatos da época sabe de todo o episódio que me envolveu na luta com o senador Antônio Carlos Magalhães. O ambiente era meramente de natureza política e mais nada. Tanto que não houve consequência de natureza jurídica das acusações que foram levantadas na época. Nenhuma. Eu não tenho absolutamente nenhuma condenação em esfera administrativa ou judicial, o que demonstra, portanto, que a motivação era apenas de natureza política.
Agora, o que é mais grave de tudo isso, e sabem os alunos do primeiro ano de Direito, é que não há absolutamente nenhuma possibilidade, em país civilizado, de retroatividade da lei para prejudicar situação jurídica já constituída. Isso sabem os alunos do primeiro ano de qualquer faculdade de Direito no Brasil. Eu não sei se em faculdade no Paraguai ensinam assim, mas, aqui no Brasil, tenho certeza de que ensinam dessa forma. No Paraguai, na Bolívia não sei...
Talvez ensinem diferente em Cuba, na China, em países que não vivem em estágio democrático, não é isso? Não sei se na Venezuela, o Hugo Chávez conseguiu esse tipo de... Agora, em faculdade de Direito do Brasil, um dos princípios que se aprende é a irretroatividade da lei para reger fato pretérito. Isso se aprende no primeiro ano.

O seu partido anunciou que vai requerer nova eleição para o Senado no Pará...
Vamos tomar todas as providências de natureza jurídica. Seja perante o Supremo, o que couber ainda, seja perante o tribunal eleitoral. Até porque dois terços dos votos válidos, com essa decisão esdrúxula, patética, são nulos e, de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que está escrito em português, mas pode ser que, com essa interpretação (risos)... Essa interpretação de algumas figuras "ilustres" do Supremo Tribunal Federal... Pode ser que tenha interpretação diversa.
Mas o artigo 224, que está escrito em português, diz que, quando em eleição majoritária não for alcançado mais da metade dos votos válidos, inevitavelmente, haverá nova eleição. Então, nós vamos tomar providências neste sentido.

O que o senhor planeja para o seu futuro, uma vez que há esse impedimento imposto pela Ficha Limpa?
Não há nenhum (impedimento). Só sou impossibilitado de ser candidato graças a essa lei "democrática", dessa retroatividade que nem os militares na ditadura tiveram coragem de colocar em legislação, nem os militares tiveram coragem de revogar o princípio da irretroatividade, mas o deputado (José Eduardo) Cardozo (PT/SP) inventou isso, colocou isso para atingir o (Joaquim) Roriz (PSC/DF), porque não estava na proposta popular. Nem os elaboradores da proposta popular tiveram a coragem de incluir isto. Foi de encomenda. Tanto que o presidente do Supremo disse que essa emenda colocada no Congresso tinha nome, endereço e CPF.

Mas o que o senhor planeja para seu futuro político?
De acordo com essa aberração, estou inelegível e elegível. Estou numa dúvida profunda. Só poderia exercer um cargo no Parlamento brasileiro, ser deputado federal, de acordo com a Constituição, por ser elegível. Hoje, sou uma figura elegível, porque sou deputado federal, uma figura do Congresso Nacional. E, ao mesmo tempo, sou uma figura inelegível pela interpretação desta lei. Eu tenho uma dupla condição. Não sabia que isso era possível num país democrático.
Então, sou elegível, pois sou deputado federal até 31 de janeiro do ano que vem e, ao mesmo tempo, sou inelegível para pleitear, permanecer neste mesmo Congresso que integro. É um teatro do absurdo.

Mas quais são seus planos após o dia 31 de janeiro, quando encerra seu mandato de deputado federal?
Por enquanto, tenho que resolver essa questão jurídica e pleitear aquilo que a nota do PMDB diz. Vamos pleitear uma nova eleição. Não tenho dúvida de que se não aparecerem outros pigmeus para atrapalhar minha carreira política... No passado, enfrentei pigmeus fardados. Dou graças a Deus que pigmeus atuais não foram generais naquela época. Eu imagino (risos)... Eu imagino que o AI-5 (Ato institucional Nº5 , decreto baixado durante o regime militar que dava plenos poderes ao presidente da República e suprimia garantias estabelecidas na Constituição) seria mais duro, se pigmeus fossem assessores do Gama e Silva (Luís Antônio da Gama e Silva, ministro da Justiça na ocasião), eu imagino o que eles teriam sido capazes de escrever no AI-5...

Qual a avaliação do senhor sobre a Lei da Ficha Limpa? O senhor acha que é uma lei válida?
Acho que a manifestação, a colaboração popular é mais do que válida. Agora, veja bem, esse casuísmo da retroatividade, isso não foi colocado, que, aliás, vocês da imprensa, não sei se por conveniência, não divulgam isso. Essa aberração não foi escrita na proposta popular. Foi colocada por um pigmeu dentro do Congresso. Um pigmeu, para atingir o Roriz, colocou, isso, acrescentou essa "preciosidade". E eu agradeço, o Brasil agradece que ele não tenha sido assessor do Gama e Silva. Se ele fosse assessor do Gama e Silva, imagino o que ele teria contribuído para colaborar, para ampliar a supressão de direitos e a violência política no País.

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