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Terça, 1 de fevereiro de 2011, 15h34

ABLGT pede que senadores votem projeto contra homofobia

Ana Cláudia Barros

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) encaminhou, nesta terça-feira (1), data do início da nova legislatura do Congresso Nacional, uma carta aberta aos senadores, pedindo o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 122 (PLC 122), conhecido como lei pela "criminalização da homofobia".

A matéria, originada há 10 anos a partir do Projeto de Lei 5003, sofreu modificações em sua redação, sendo aprovada, em 2006, pelo Plenário da Câmara, na forma de substitutivo.

Encaminhado ao Senado, já com a denominação de PLC 122, o projeto foi alvo de ataques da ala mais conservadora, sobretudo, da bancada religosa. Enviado para Comissão de Direitos Humanos da Casa, começou a tramitar, mas foi arquivado com a chegada da nova legislatura.

Na carta, a ABGLT justifica o desarquivamento, alegando que o ato permitirá que "o debate seja feito pelo Senado e também aprofundado pela sociedade brasileira. Solicita, ainda, que votem favoravelmente ao projeto e que integrem a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Confira a carta na íntegra

"Senadores e Senadoras:

O PLC 122, diferentemente do que às vezes é divulgado, não atenta nem contra a liberdade de expressão, nem contra a liberdade religiosa. O que o projeto visa a coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Manifestações que induzam ou legitimem o ódio, ou que igualem a homossexualidade à doença. Particularmente, o projeto visa a proibir os discursos que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Com o intuito de deixar mais claro que não se trata de "privilégio" ou de perseguição religiosa, ou de agravamento penal excessivo, a então senadora Fátima Cleide apresentou um substitutivo, tecnicamente mais rigoroso e que, inclusive, ampliou o escopo do PLC 122 para punir outras formas de discriminação.

A nova redação do projeto, aprovada em 10.11.2009, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, acrescenta também a proibição de discriminar idosos e pessoas com deficiência. O novo caput da lei é o seguinte:

"Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero."

As Conferências Nacionais de Direitos Humanos, Educação, Segurança Pública, LGBT, entre outras, aprovaram moções de apoio à aprovação do PLC 122/2006, e seu propósito de combater a discriminação contra LGBT se encontra respaldado pelo Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e pelo Programa Nacional de Direitos Humanos III.

Infelizmente, com a chegada da nova legislatura, o PLC 122/2006 foi arquivado, por determinação do regimento do Senado.

Portanto, a ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, entidade de abrangência nacional com 237 organizações congêneres afiliadas e também credenciada junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, vem por meio desta carta aberta solicitar aos senadores e às senadoras da legislatura que ora se inicia que:

- apóiem o desarquivamento do PLC 122, permitindo que o debate seja feito pelo Senado e também aprofundado pela sociedade brasileira.

- debatam o projeto e votem favoravelmente à sua aprovação, nas Comissões e no Plenário do Senado

- que integrem a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Na expectativa de contarmos com o apoio do Senado para combater todas as formas de discriminação e violência, agradecemos antecipadamente.

1º de fevereiro de 2011".

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Comemorando 16 anos de luta contra homofobia

 

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