Terra Magazine

 

Quarta, 4 de maio de 2011, 15h17 Atualizada às 15h33

STF pode equiparar casais gays a casais héteros, diz advogada

Lívia Souza/Terra
 Sede do STF, em Brasília
Sede do STF, em Brasília

Ana Cláudia Barros

"Se o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, vai, de certa forma, equiparar casais homossexuais a heterossexuais", explica a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, especialista em direito homoafetivo, sinalizando a importância do julgamento que acontece na tarde desta quarta-feira (4) na instância máxima da Justiça brasileira. Além da união estável - ação proposta pela Procuradoria-Geral da República -, o STF irá apreciar processo sobre benefícios garantidos a servidores públicos gays do estado do Rio de Janeiro.

Na análise de Sylvia Maria, o principal é entender a união homossexual como entidade familiar, medida que teria aplicação em âmbito nacional. "Este é o ponto de partida. A partir dele, vários outros direitos são concedidos automaticamente, mesmo que isso não aconteça explicitamente. De uma forma ou outra, abre uma brecha para a questão da herança. Aí, sim, um companheiro do mesmo sexo vai poder ser herdeiro do outro porque foi reconhecida a união entre eles. Facilita ainda a adoção de crianças por casais homossexuais" - afirma, destacando que a inclusão dos assuntos na pauta do Supremo é um avanço. "É o máximo que poderíamos esperar, é o melhor que poderia acontecer".

De acordo com a legislação vigente, só pode ser considerada união estável aquela estabelecida entre homem e mulher. Para os críticos desta concepção, ela fere preceitos fundamentais da Constituição Federal, como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana.

Para se ter uma ideia, atualmente, um casal homossexual apresenta, pelo menos, 100 direitos a menos do que um casal heterossexual. Não pode, por exemplo, somar renda para locação de imóvel, incluir parceiros como dependentes em planos de saúde ou na previdência.

Autora de "Histórias de Amor Num País Sem Leis", que mostra como os tribunais do País julgado questões relacionadas à homoafetividade, a advogada acredita que uma resposta positiva do STF vai minimizar a lacuna deixada pela falta de uma legislação específica que garanta direitos aos homossexuais. A especialista, no entanto, não aposta no avanço da questão no Congresso Nacional, onde segmentos religiosos se mostram resistentes à aprovação de leis referentes ao tema.

Apesar de se dizer otimista quanto ao posicionamento favorável do STF, Sylvia Maria acredita que não será um caminho "tranquilo". "Acho que não será resolvido hoje, porque algum ministro deve pedir vistas do processo, mas estou confiante que, desta vez, emplaca". O ministro Ayres Britto é relator das duas Ações.

Veja também:
» Brasil tem 60 mil casais homossexuais, aponta Censo 2010
» ABGLT: 60 mil casais gays do IBGE são só a ponta do iceberg
» Unesco se posiciona a favor de kit do MEC contra homofobia
» MEC prepara kit anti-homofobia e provoca reação
» ABLGT pede que senadores votem projeto contra homofobia
» Siga Bob Fernandes no twitter

 

Terra Magazine América Latina, Veja a edição em espanhol