A reforma do compromisso

Marina Silva
De Brasília (DF)

Durante a eleição eu dizia que o problema dos aparentes consensos em torno de alguns temas como a questão das reformas, por exemplo, era que boa parte dos compromissos  assumidos, passado o período eleitoral, se transformaria em reforma dos compromissos. Nos debates e nos programas eleitorais havia consenso absoluto quanto à necessidade de enfrentar os principais problemas do país, mas na hora de implementar de fato as medidas a história poderia ser outra.

Pois é, o compromisso com a regulamentação da Emenda constitucional 29, que obriga a aplicação de recursos na saúde, foi reformado. Virou presente de grego. Segundo a presidente Dilma, a destinação dos recursos previstos na emenda constitucional só seria possível com a criação de um imposto específico para a saúde.

Para entender a Emenda 29, clique aqui e aqui.

Não precisa. A Emenda 29 foi aprovada justamente para que isso não fosse necessário. A CPMF era como um imposto específico, quase toda arrecadação era destinada à saúde. Mas não gerou os resultados esperados.

A saúde continuou com o mesmo volume de recursos e com os mesmos problemas. Por isso a Emenda 29 mudou a lógica e abriu mão de uma fonte específica de recursos. A União precisa aplicar na saúde, em um ano, o mesmo valor aplicado no ano anterior, acrescido da variação do PIB. Os Estados e os Municípios precisam aplicar, respectivamente, 12% e 15% do que arrecadar.

Não é muito. Basta que a União mantenha, a cada ano, o mesmo valor em relação ao PIB. Quando o cumprimento da Emenda 29 é condicionado à criação de um novo imposto, estamos dizendo que a carga tributária não é suficiente para cumprir a Constituição e oferecer à população um sistema de saúde de melhor qualidade. No Brasil, a carga tributária gira em torno de 35% do PIB. Não é pouco.

Não é de um novo imposto que precisamos, mas de estabelecimento de prioridades. O PAC é importante, o trem-bala é importante, a Copa e as Olimpíadas são importantes. Até destinar bilhões de reais à fusão de grandes empresas para criar as sonhadas multinacionais brasileiras, mesmo em setores que não são estratégicos como o varejo, pode ser considerado importante. Desde que o país consiga garantir os recursos necessários para oferecer educação e saúde de qualidade para a sociedade, principalmente para aqueles que não podem pagar pelos serviços privados.

No momento em que a criação de um novo imposto é proposta, dezenas de milhares de pessoas foram às ruas neste Sete de setembro, em várias capitais, para exigir mais empenho no combate à corrupção. Talvez isso ajude mais no financiamento da saúde e da educação que mais um imposto.