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Quinta, 26 de janeiro de 2012, 10h07 Atualizada às 10h15

Desembargador que decidiu contra destruição de favela condena ação no Pinheirinho

Dayanne Sousa

Em situações semelhantes à da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), a Justiça brasileira foi favorável aos moradores. Decisões anteriores da Justiça Estadual de São Paulo e até mesmo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) optaram por manter em suas casas os ocupantes de terrenos invadidos.

No último domingo (22), porém, a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, área onde ocupada por cerca de 6 mil pessoas. O terreno é de propriedade da massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. Criticado pela atuação da PM, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, rebateu: "Decisão judicial se cumpre e ponto".

É exatamente a Justiça que o desembargador aposentado José Osório de Azevedo Júnior culpa pela tragédia que culminou em centenas de desabrigados. "Todos dizem que estão apenas cumprindo uma decisão judicial, a Justiça fica muito mal".

Azevedo Júnior é autor de uma decisão histórica que, há 18 anos, negou a reintegração de posse de uma favela na região de Santo Amaro, zona sul da capital paulista. O STJ, por meio de relatório do então ministro Aldir Passarinho Júnior, reconheceu a medida. Outros magistrados, como Amable Lopes Souto, voltaram a citar o caso para beneficiar sem-teto e moradores de favelas.

Em conversa com Terra Magazine, Azevedo Júnior justifica que, em casos como o do Pinheirinho, é possível entender que o atraso da Justiça e do poder público em decidir a situação deve ser considerado. O Pinheirinho começou a ser ocupado em 2004 e, desde então, correm processos sobre ele.

- Demorou muito tempo e a situação, de fato, se alterou gravemente. A manutenção dessa decisão é indesculpável. Não é possível se admitir que passem com tratores por cima de uma comunidade - lamenta.

O argumento é o mesmo usado pelo STJ na sentença de 2005:
- Perdida a identidade do bem, o seu valor econômico, a sua confusão com outro fracionamento imposto pela favelização, a impossibilidade de sua reinstalação como bem jurídico no contexto atual, tem-se, indubitavelmente, que o caso é, mesmo, de perecimento do direito de propriedade.

A decisão de retirar as famílias do Pinheirinho foi tomada pela juíza Márcia Loureiro, da 6.ª Vara Cível de São José dos Campos. Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a atuação da polícia, mas o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, ordenou o cumprimento da reintegração de posse.

Azevedo Júnior conclui que há respaldo na jurisprudência para qualquer das posições. Ex-professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica), ele acaba de lançar o livro Direitos imobiliários da população urbana de baixa renda (Ed. Sarandi), no qual discute o embate.

- É uma questão de mentalidade. Tem pessoas que devem estar muito satisfeitas, dizendo que a Justiça funcionou. Quem tem essa mentalidade, encontra dispositivos a seu favor. Mas quem tem outra mentalidade também encontra arsenal jurídico.

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