Terra Magazine

 

Sexta, 27 de janeiro de 2012, 16h04

Grupo de juristas quer denunciar violações no Pinheirinho à OEA

Dayanne Sousa

Um grupo de procuradores, desembargadores, juízes e advogados lidera um manifesto que pretende denunciar à Organização dos Estados Americanos (OEA) violações de direitos humanos cometidas durante a reintegração de posse na região do Pinheirinho, em São José dos Campos.

A petição foi organizada pelo professor de direito da Universidade de São Paulo Fábio Konder Comparato e pelo procurador do Estado Marcio Sotelo Felippe. Atualmente, 130 nomes ligados ao direito assinam, entre eles Hélio Bicudo (Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) e Paulo Sérgio Pinheiro (Ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos).

Agora, os organizadores coletam assinaturas pela internet. A manifestação deve ser entregue à OEA nas próximas semanas. À Terra Magazine, o procurador Felippe explica que o objetivo é denunciar a responsabilidade do governo do Estado de São Paulo nas ações que envolveram a Polícia Militar.

- É uma medida contra a escalada de violência da PM - pondera Felippe.

No último domingo (22), porém, a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse do Pinheirinho,em São José dos Campos. Houve confronto entre policiais e moradores, que denunciaram o uso de violência policial. O terreno é de propriedade da massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas.

Criticado, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin respondeu que a polícia apenas cumpriu a ordem da Justiça. "Decisão judicial de cumpre e ponto", declarou à imprensa na manhã seguinte às desapropriações. Ao menos 6 mil pessoas viviam no Pinheirinho e passaram a dormir em abrigos montados em igrejas e escolas.

"Não é verdade que decisão judicial se cumpre e pronto", contesta Felippe. "Se cumpre com bom senso e Justiça". Embora o Judiciário seja responsável por conceder a reintegração de posse à massa falida da Selecta, o procurador destaca que o Executivo tem responsabilidade: - O Judiciário dá um fim ao caso, mas o Executivo dá um meio. E isso é que deveria ter sido feito com respeito à dignidade humana.

Uma vez acatado o pedido dos juristas, a OEA deve analisar o caso e pode se manifestar de modo a impor sanções ao governo Brasileiro. "Recorremos a órgãos internacionais quando se esgotam os recursos no Brasil", comenta o procurador. "Diversas instâncias aqui foram acionadas, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não houve solução".

O caso também chegou às Nações Unidas. Nesta sexta-feira (27), a relatora da ONU para moradia adequada, Raquel Rolnik, se manifestou sobre o caso. Ela emitiu um apelo urgente de Genebra pedindo que o governo de São Paulo suspendesse as desapropriações.

 

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