OAB/RJ critica greve de policiais e bombeiros: "É inconstitucional"

Da Redação

Deflagrada na noite desta quinta-feira (9), a paralisação das atividades da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro foi criticada pelo presidente da seccional local da OAB, Wadih Damous. Na sua avaliação, esta greve "é inconstitucional", e, mesmo que não fosse, "seria absolutamente inoportuna" às vésperas do Carnaval.

A entidade, porém, defende o aumento salarial dos grevistas e pede esforço deles e do governo do Estado para um acordo. Confira abaixo a nota oficial, divulgada nesta sexta-feira:

A OAB/RJ, preocupada com a segurança da população, vem a público manifestar o seu entendimento de que a greve deflagrada na noite de ontem, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros, embora tenha reivindicações justas, é inconstitucional.

A atividade policial é serviço público essencial à preservação da vida das pessoas e da ordem pública, valores imprescindíveis à própria subsistência do estado democrático de direito.

Aos militares são vedadas a sindicalização e a greve. O uso de armas impõe uma responsabilidade adicional aos profissionais que as portam na representação exclusiva do poder do Estado. Por isso, é inconcebível uma greve armada numa sociedade democrática.

Não fosse inconstitucional, a greve seria absolutamente inoportuna. Perdurando até o carnaval, a população do estado será gravemente afetada no momento de sua principal festa popular.

Com a mesma veemência com que aponta a ilegalidade do atual movimento grevista, a OAB/RJ reafirma que a atual remuneração desses profissionais é absolutamente incompatível com as funções e as responsabilidades que têm, inclusive contrastando com inaceitáveis privilégios salariais acima do teto constitucional em outros setores.

Por fim, a OAB/RJ exorta o governo do estado e os servidores em greve a que deixem de lado qualquer intransigência e busquem um acordo que garanta uma significativa recomposição salarial num curto prazo.

Esperamos, também, que a atual crise leve a sociedade brasileira a um debate mais profundo sobre a necessidade de desmilitarização e unificação das polícias, com dedicação exclusiva de seus integrantes e vencimentos compatíveis com a importância do serviço que prestam.

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